DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, fórmulas dietoterapia, e demais insumos para atender a demanda de processos judiciais emitidos em face do Município de Laranjal/MG, por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital .

DATA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h00min do dia 01/10/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00min do dia 01/10/2026.

poderá, a qualquer tempo, avocar a competência delegada ou revogar a delegação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação., revogando o Decreto nº 1.046 de 15 de setembro de 2025.

Laranjal (MG), 18 de setembro de 2026

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: 2CF563F9

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília

LOCAL: Plataforma de Licitações AMM LICITA – www.licitardigital.com.br FUNDAMENTO: Lei Federal no 14.133/21, Lei complementar 123/06, Decretos Municipais 461, 462, 463 e 464/2023 e demais legislação em vigor suas respectivas alterações e disposições deste Edital.

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico https://laranjal.digital/transparencia/licitacoes/ , ou devendo o representante da empresa solicitá-lo ao Setor de Licitações pelo telefone nº (032) 3424-1387 , WhatsApp (32) 93300-4736 ou pelo e- mail [email protected] .

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

A Prefeitura Municipal de Laranjal/MG, CNPJ: 17.947.615/0001-22, representado pela Autoridade Competente, Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade dispensa contemplando fase recursal, Nº 006/2026, Processo Licitatório Nº 044/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital – Plataforma de Compras.

Laranjal, 17 de setembro de 2026.

DETALHES DO PROCESSO:

ALIF GOMES DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: 3AC2B689

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECRETO Nº 1.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais para a ordenação de despesas no âmbito das respectivas Secretarias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

OBJETO:

Constitui objeto da presente compra direta a aquisição de produtos do gênero alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Laranjal-MG em caráter temporário e emergencial. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por urgência, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as exigências da Lei Estadual nº 25.261/2025 e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$81.745,18 (oitenta e um mil, setecentos, quarenta e cinco reais e dezoito centavos).

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2026

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada aos Secretários Municipais a competência para ordenar despesas no âmbito de suas respectivas Secretarias, conforme portaria de nomeação.

DATA DA DISPUTA/FIM DO ENVIO DE PROPOSTAS: 24/09/2026 - 08:30:00

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.

Art. 2º A competência delegada compreende:

I – autorizar o empenho, liquidação e pagamento de despesas, observando os limites orçamentários e financeiros; II – praticar atos relacionados à execução orçamentária e financeira, conforme previsto na legislação vigente;

III – celebrar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, respeitando os procedimentos legais;

IV – emitir ordens bancárias e demais documentos necessários ao pagamento das despesas autorizadas;

V – assegurar que todas as despesas estejam devidamente respaldadas por documentos comprobatórios e em conformidade com as normas legais aplicáveis.

Art. 3º Os Secretários Municipais mencionados no art. 1º deste Decreto deverão observar rigorosamente as disposições legais e regulamentares relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, ficando sujeitos à responsabilização administrativa, civil e penal por eventuais irregularidades decorrentes dos atos praticados no exercício da competência delegada.

Art. 4º A delegação de competência de que trata este Decreto não exclui a supervisão e fiscalização pelo Chefe do Poder Executivo, que

MODO DE DISPUTA

Aberto

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: E4F59A08

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEME DO PRADO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2026

A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 024/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação, montagem, instalação, operação e desmontagem de estruturas e equipamentos, incluindo sistemas de sonorização, palcos, iluminação, tendas e demais itens correlatos, destinados à realização de festividades e eventos promovidos ou apoiados pelo município de Leme do Prado/MG. Envio de propostas por meio do

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