DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

GOUVEA & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/CNPJ: 33.152.385/0001-61/Valor Total: R$ 32.386,50

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA/CNPJ: 67.731.091/000106/Valor Total: R$ 67.050,00

ALC TUBOS E CONEXOES LTDA/CNPJ: 20.718.935/000204/Valor Total: R$ 97.200,00

FRONT COMERCIAL LTDA/CNPJ: 43.731.740/0001-00/Valor Total: R$ 69.862,50

M.D MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/CNPJ: 21.896.442/0001-38/Valor Total: R$ 206.895,00

Recursos: Próprio Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23.

Data da Assinatura da Homologação: 18/08/2026 Signatário: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 8022D4B5

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2026

Pregão nº 127/2025 - Processo Licitatório nº 277/2025

Partes: COMERCIAL PRIME LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Mediante solicitação e justificativa da Superintendência de Planejamento de Compras e Licitações, através do requerimento realizado via FLOWDOCS sob o n° 3780/2026, fica estabelecida a supressão integral do item 241 - Papel A4 do contrato original, equivale a R$44.343,00 do valor total do contrato, em consonância com a Lei Federal nº. 14.133/21. Data de assinatura: 10/09/2026

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz – Prefeito de Leopoldina Andreia dos Santos Fernandes

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 238/2024(unilateral) PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 207/2024 PREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 62/2024

Partes: UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA e Prefeitura Municipal de Leopoldina.

Cláusula primeira – do Objeto: O Objeto do presente termo versa sobre o acréscimo de 25% (vinte e cinco) do quantitativo contratado, correspondente a R$376.550,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais), conforme solicitação da Secretaria de Meio Ambiente, memorando n° (125/2026), em consonância com o art. 125 da Lei Federal n° 14.133/21.

Data de assinatura: 18/09/2026.

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG.

EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 0144/12 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/12 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 423/12 Partes: CÉLCIO OLIVEIRA NETTO e Prefeitura Municipal de Leopoldina.

Cláusula primeira – do objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original até 15/10/2027

Cláusula segunda – do valor: Considerando a Lei Municipal n° 4.551, de 17 de dezembro de 2020, o índice que será utilizado para o reajuste contratual é o IPCA (IBGE), passa a ser o valor de R$ 857,24 (oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), correndo as despesas à conta de dotações próprias constantes do orçamento de 2026 e sua correspondente para 2027. Data de assinatura: 15/09/2025

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Célcio Oliveira Netto

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 209/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 267/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024

Partes: JURANI ARCANJO Prefeitura Municipal de Leopoldina. Cláusula primeira – do Objeto: O Objeto do presente termo versa sobre o acréscimo de 25% (vinte e cinco) do quantitativo contratado, correspondente a R$17.933,00 (dezessete mil e novecentos e trinta e três reais), conforme solicitação do Setor de Compras da Secretaria de Saúde, memorando n° (72/2026), em consonância com o art. 125 da Lei Federal n° 14.133/21.

Data de assinatura: 15/09/2026 Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz Jurani Arcanjo

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: D306B9C6

PREFEITURA DE LEOPOLDINA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS – 16/09/2026

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS – 16/09/2026 Ficam abaixo relacionados os recursos julgados pela Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município de Leopoldina/MG, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2026, referentes aos processos anteriormente convertidos em diligência: PLACA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DATA DA DECISÃO PRC RESULTADO

OPO8E88 AG10910237 16/09/2026 F0102/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910239 16/09/2026 F0103/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910231 16/09/2026 F0104/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910230 16/09/2026 F0106/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910229 16/09/2026 F0107/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910232 16/09/2026 F0108/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910235 16/09/2026 F0109/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910236 16/09/2026 F0110/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910233 16/09/2026 F0114/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910238 16/09/2026 F0115/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910240 16/09/2026 F0118/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10909351 16/09/2026 F0119/26 NÃO CONHECIDO OPO8E88 AG10910869 16/09/2026 F0120/26 NÃO CONHECIDO

Após o cumprimento das diligências anteriormente determinadas e o reexame da documentação constante dos respectivos processos administrativos, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, por decisão unânime, deliberaram pelo NÃO CONHECIMENTO dos recursos acima relacionados, em razão da ausência de comprovação da legitimidade do requerente para recorrer, não restando demonstrada sua condição de proprietário, de condutor devidamente identificado ou de representante regularmente constituído do proprietário.

Em razão da ausência de pressuposto de admissibilidade, não houve apreciação do mérito das alegações apresentadas nos recursos, ficando mantidos os respectivos Autos de Infração e seus efeitos.

Os interessados poderão adotar as providências e interpor os recursos eventualmente cabíveis, observados os prazos, requisitos e procedimentos previstos na legislação de trânsito aplicável.

Leopoldina/MG, 18 de setembro de 2026.

MERCEDES MARIA STEVANIM SANTOS MARINHO Presidente da JARI

Publicado por: Iago Geraldo Xavier Código Identificador: 605E5BE0

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