DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
Art.1º - Em razão da remoção ex ofício, da servidora ocupante do cargo público efetivo de Professor Educação Infantil e Anos Iniciais, nos termos do artigo 216, inciso II da Lei Municipal n° 3.824/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Muriaé, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o cumprimento de sua jornada de trabalho regular altera a lotação, a saber:
EM PROFª EDMEN MACEDO GERMANO DE ALVARENGA Karina Gisele da Silva MASP 31499
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/09/2026.
Muriaé, 18 de setembro de 2026
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 81542D17
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTE AO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 09 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé, 18 de setembro de 2026
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária de Educação Municipal
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 59BB46BE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a requisição de servidora pública municipal para prestar serviços junto ao Cartório da 187ª Zona Eleitoral de Minas Gerais.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no art. 118, da Lei Municipal nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.484/2016, que regulamenta a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Ofício nº 198/2026, de 17 de setembro de 2026, expedido pela 187ª Zona Eleitoral de Minas Gerais – Muriaé, por meio do qual foi requisitada a servidora pública municipal Talita de Freitas Guarçoni, para prestar serviços junto ao respectivo Cartório Eleitoral;
CONSIDERANDO que a referida requisição encontra-se amparada no Processo SEI nº 0000059-88.2026.6.13.8187, com autorização do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG;
RESOLVE
Art. 1º - Fica disponibilizada, em atendimento à requisição da Justiça Eleitoral, a servidora pública municipal TALITA DE FREITAS GUARÇONI, MASP nº 74063, ocupante do cargo efetivo de Secretária Escolar, para prestar serviços junto ao Cartório da 187ª Zona Eleitoral de Minas Gerais – Muriaé, nos termos da Lei Federal nº 6.999/1982 e da Resolução TSE nº 23.484/2016.
Art. 2º - A servidora deverá apresentar-se ao Cartório da 187ª Zona Eleitoral de Minas Gerais até o dia 22 de setembro de 2026, conforme estabelecido no Ofício nº 198/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
A Presidente da Comissão de Avaliação, em cumprimento ao disposto em cumprimento ao disposto no Edital n.º 09 de 12 de agosto de 2026, destinado ao Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Fonoaudiólogo e Psicopedagogo, TORNA PÚBLICO o Resultado dos Recursos referente classificação preliminar:
| NOME | Resposta |
|---|---|
| Andiara Resende Delazare Marques |
INDEFERIDO. A pós em Psicopedagogia constitui o próprio requisito de habilitação e nãopodegerarpontuação adicional. |
| Érika Bochiar Pereira de Freitas Veiga |
INDEFERIDO.A experiência profissional apresentada refere-se à atuação na função de professora, não comprovando experiência profissional na área de atuação para a qual concorre, qual seja, Psicopedagogo, conforme os critérios estabelecidos no Anexo II do Edital nº 09/2026. |
| Ana Paula Dias Ladeira da Paixão |
INDEFERIDO. O recurso apresenta motivação para realizar Psicopedagogia, mas não demonstra erro na análise curricular nem comprova requisito/títulopontuável. |
| Lucelia Maria da Silva | INDEFERIDO.A experiência profissional apresentada refere-se à atuação na função de professora, não comprovando experiência profissional na área de atuação para a qual concorre, qual seja, Psicopedagogo, conforme os critérios estabelecidos no Anexo II do Edital nº 09/2026. |
| Fernanda Dionísia da Silva Nogueira |
INDEFERIDO.A experiência profissional apresentada refere-se à atuação na função de professora, não comprovando experiência profissional na área de atuação para a qual concorre, qual seja, Psicopedagogo, conforme os critérios estabelecidos no Anexo II do Edital nº 09/2026. |
Muriaé, 21 de setembro de 2026
MARIA CRISTINA NAVARRO AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 4F2A4B0B
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 - SRP COMBUSTÍVEIS GASOLINA, DIESEL, DIESEL S-10 E ETANOL
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG – PUBLICA O PREGÃO FORMA ELETRÔNICA Nº 050/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL: (GASOLINA, ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL COMUM), PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA. INÍCIO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DIA 02/10/2026 ÀS 13:00 HORAS - A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA INTERNET, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC) - WWW.BNC.ORG.BR . EDITAL DISPONÍVEL A PARTIR DE 21/09/2026 – INFORMAÇÕES PELO SITE WWW.DEMSUR.COM.BR OU PELO TELEFONE (32) 3561-3280
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PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral do DEMSUR.
Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: 394CAB8C
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