DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
disponibilização desse veículo, não haverá necessidade de extensão da linha Gaspar-Primavera até a UNIFAMINAS.
Cumpre ressaltar que a manutenção da gratuidade aos domingos e feriados constitui medida de relevante interesse público, destinada a estimular a utilização do transporte coletivo urbano, ampliar o acesso da população ao serviço e contribuir para a retomada do hábito de utilização do transporte público.
No que se refere às medidas previstas nas alíneas "c" e "d", esclarecese que sua manutenção não acarretará aumento no quantitativo de veículos previsto no contrato de concessão e respectivos aditivos, uma vez que serão utilizados os mesmos 21 (vinte e um) veículos que integram a operação diária do sistema.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas e ficam incorporadas ao presente aditivo como se nele transcritos fossem.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Fica a Contratante incumbida da publicação do Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Cidade de Muriaé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste aditivo ao contrato. E para firmeza e com prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado é lavrado o presente Instrumento em três vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pela CONTRATANTE, pela CONTRATADA e pelas Testemunhas abaixo nomeadas.
Muriaé, 18 de setembro de 2026
PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Alanne Christina Rocha Trotta Código Identificador: EE9484B3
LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO P.E 54
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
Processo Adm: Nº 54/2026
Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviço de limpeza de caixa d'água e de esgoto, calha e reservatório com emissão de certificado, substituição de refil de filtro de água com emissão de registro de troca, bem como, de desinsetização e desratização com emissão de certificado, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde
Empresa(s) vencedora(s) valor total: R$ 395.298,00 (trezentos e noventa e cinco mil e duzentos e noventa e oito reais): HL SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA (53.285.071/0001-44) com o(s) item(ns): 2, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 13 no valor total de R$ 183.171,60 (cento e oitenta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta centavos) MR. MOUSE DEDETIZADORA E DESENTUPIMENTO LTDA (44.178.539/0001-00) com o(s) item(ns): 9, 11 no valor total de R$ 134.626,40 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) CALIXTO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (59.729.580/0001-03) com o(s) item(ns): 3, 4 no valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) WEDAX DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA (37.787.492/0001-17) com o(s) item(ns): 1 no valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
A sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o/a(s) IN SEGES Nº73/2022, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
MURIAÉ (MG), sexta-feira, 30 de abril de 2026.
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Gabriela Lomeu Soares de Oliveira Código Identificador: F444BA17
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026
Locação de sistema web (SaaS) para gestão de documentos e processos digitais
| Aviso de Dispensa Eletrônica nº 013/2026 |
|---|
| Processo Administrativo nº 069/2026 |
| Tipo de Julgamento Menor Preçopor Item |
| Base Legal Lei Federal nº 14.133/2021 — art. 75, II, § 3º; Decreto Municipal nº 016/2024 |
| Portal Eletrônico https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/ |
| Contato [email protected] |
| Informações de Data e Hora |
| Data inicial para envio de propostas 21/09/2026 – 00h01min – Horário de Brasília |
| Data final para envio das propostas 24/092026 – 08h50min – Horário de Brasília |
| Abertura / Análise das Propostas 24/09/2026 – 09h00min – Horário de Brasília |
| Período de lances 01 (uma) hora após liberação do itempara disputa |
| Objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso em formato "Software as a Service" (SaaS), para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, destinado à comunicação interna, à comunicação externa, à gestão documental eletrônica e à central de atendimento ao cidadão, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Naque/MG. |
| Informações de Acesso e Obtenção do Aviso |
| Endereço da disputa depreços https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/ |
| Acesso ao aviso Disponível em https://www.naque.mg.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
| Consultas / Esclarecimentos E-mail: [email protected] ou telefone (33) 99134-0853 |
| Informações Gerais da Licitação |
| Forma de adjudicação Menor Preçopor Item |
| Valorglobal médio estimado R$ 40.320,00 (Quarenta mil trezentos e vinte reais) |
| Instrumento contratual Contrato administrativo |
| Exclusiva ME/EPP SIM () |
| Intervalo mínimo de diferença de valores 0,5% |
| Fundamentação Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 016, de 01 de março de 2024 |
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira Código Identificador: AB6715B0
PREFEITURA DE NAQUE EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 034/2025 — TERMO ADITIVO DE PRAZO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, e a empresa CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENTS NAQUE LTDA, na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE NAQUE , Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 190