DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
GEORREFERENCIAMENTO COM OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, POR MEIO DA REURB-S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.456/2017, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES NO NOROESTE DE MINAS – CONVALES - FINALIDADE: Prorrogação de Vigência - DATA: 22/09/2026 - VENCIMENTO: 21/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 57, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: MARCOS VINICIUS MARTINS DE MELO pela Contratante e LEONARDO BISPO DE SÁ, pela Contratada.
Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: 90055869
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026
Na data de 17 de setembro de 2026, a Superintendência de Tributação e Fiscalização no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 34 , §1º e §2º , 35 , 36, 37, 316 e 331 da Lei Complementar Nº 174/2025 e no Decreto nº 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas, Art.1º, §1º, §2º, §3º, §4º, Art. 2º, Art.3º, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os seguintes proprietários dos imóveis constantes na tabela abaixo, intimando-os para efetuar a limpeza dos imóveis no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
O desatendimento da Notificação ora estabelecida implicará em penas prevista no Código de Postura Municipal (Lei Complementar Nº 174/2025) – Institui o Código de Posturas e atividades urbanas para o Município de Paracatu e no Decreto 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas.
Tabela – Imóveis com sujidades no Município de Paracatu
| PROPRIETÁRIO | ENDEREÇO DO IMÓVEL |
BAIRRO |
CADASTRO IMOBILIÁRIO |
PROTOCOLO |
|---|---|---|---|---|
| Altino Rodrigues Nascimento |
Rua Ricardo Adjuto, nº. 685 – Loteamento Julia Camargo |
Paracatuzinho |
252 | 9883/2026 |
| José Julião | Rua Luiz Gouveia Damasceno, nº 62 |
Paracatuzinho |
5288 | 11535/2026 |
| José Wilson Ferreira da Costa |
Rua Adrilhes Ulhoa, nº 653 de frente ao nº. 688 |
Paracatuzinho |
40219 | 10561/2026 |
| Wilson Monteiro dos Santos |
Rua Girassol, s/nº, QD 15, LT 02 |
Jardim Vitória |
43705 | 6278/2026 |
| Jerson Gomes Machado |
Rua Quinze, s/nº, Qd. 16, LT 13 |
Bandeirantes |
20928 | 5974/2026 |
| Emílio Fernandes de Oliveira |
Rua Custódio Caetano de Souza, s/nº, Qd. 07, LT 29 |
Paracatuzinho |
4457 | 11716/2026 |
| José da Silva Santarém | Rua Custódio Caetano de Souza, s/nº, Qd. 07, LT 30 |
Paracatuzinho |
4456 | 6404/2026 |
| Waldir Mundim Ramos | Travessa Antenor da Silva Neiva, Nº. 56 |
Prado |
41127 | 5725/2026 |
| Antônio Gouveia Damasceno |
Rua Rafael Antão de Melo, nº. 114 |
Centro |
3250 | 7853/2026 |
Diante de quaisquer dúvidas, favor procurar a Superintendência de Tributação e Fiscalização situada à Avenida Olegário Maciel, 923 – Sala 303, Edifício Crystallis – Centro – Paracatu/MG.
Paracatu/MG, 17 de junho de 2026.
Assinaturas: Daniel A. P. dos S. Bessa, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Gleicielle Peres S. Carvalho, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas e Ronia Adriana Vasconcelos Souto, Superintendente Interina de Tributação e Fiscalização.
Publicado por:
Andressa Oliveira Assuncao Código Identificador: 652E3743
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRA DO INDAIÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2025, PROCESSO Nº. 046/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIÁ / MG – CNPJ: 18.308.759/0001-00.
Contratada: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAL LTDA., - CNPJ: 08.582.479/0001-23.
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, compreendendo a cessão de licença de uso do software GESUAS (Gestão do Sistema Único de Assistência Social), incluindo os serviços de implantação, capacitação de usuários e suporte técnico especializado. O objetivo é atender às necessidades operacionais e de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como dos serviços a ela vinculados, tais como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o Conselho Tutelar, garantindo a adequada utilização da solução tecnológica no âmbito do SUAS;
Termo Aditivo referente prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses com vencimento em 15/09/2027 e título de reajuste, o índice do INPC de 3,98% (três vírgula noventa e oito pontos percentuais), passando o valor mensal para R$ 1.663,68 (mil, seiscentose sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).
Pedra do Indaiá, 15 de setembro de 2026.
MATEUS MARCIANO DOS SANTOS. Prefeito Municipal.
Publicado por: Maria Eduarda Elmantina Silva Código Identificador: 5F7ABEBA
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIGÃO
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 194/2026
PORTARIA N° 194/2026
Concede Adicional de Insalubridade a servidor público municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão/MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, VI da Lei Orgânica do Munícipio de Perdigão.
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder Adicional de Insalubridade, ao servidor Fabiano Almeida Caetano, detentor do cargo de Enfermeiro 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Perdigão, 18 de setembro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO Prefeito Municipal
Publicado por: Laura Luisa Alves Código Identificador: BA9FE3D6
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 195/2026
PORTARIA N° 195/2026
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 199