DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
“Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providências.”
ANEXO I – CARGOS E ATRIBUIÇÕES
MÉDICO DE PSF
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737; RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido a servidora, abaixo especificada, adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
| MATR | NOME | DATA DA POSSE |
DATA CONCESSÃO |
DA |
|---|---|---|---|---|
| 2098 | PEDRA RODRIGUES FERREIRA | 01/03/2016 | 16/09/2026 |
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 16/09/2026.
Perdigão, 18 de setembro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por: Laura Luisa Alves Código Identificador: D2AF130A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES ATO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE PROCESSO LICITATÓRIO N. º 09/2026 INEXIGIBILIDADE N° 09/2026
Autorizo a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do RESOLUÇÃO nº 1244 / 2024 da CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES / MG , conforme detalhamento:
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES / MG - CNPJ nº 25.XXX.XXX/0001-45
CONTRATADO: ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA - CNPJ: 54.XXX.XXX/0001-54
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO - Pagamento de taxa de inscrição para participação dos vereadores Artur Ferreira Neto e Helton Vicente de Souza no curso "Lei Orçamentária Anual e Emendas Impositivas: Decisões e Entendimento dos Tribunais", promovido pela EGP - Escola de Gestão Pública, com credenciamento em 22/09/2026, a partir das 16h, e aulas nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG.
VALOR -R$ 2.700,00 (Dois mil setecentos reais)
FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO -RESOLUÇÃO nº 1244/2024 da CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES / MG (art. 74, inciso III, f, da Lei Federal nº 14.133/21). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01.02.01.01.031.0003.2006.3.3.90.39.00 Ficha: 015
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES / MG, em 17 de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Perdões – MG FLORISVALDO DINIZ – Presidente
Publicado por: Jonas Ribeiro Campos Código Identificador: C82EFBEB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO I - CARGO E ATRIBUIÇÕES - EDITAL Nº 011/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO DE PSF
ATRIBUIÇÕES: Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatra, gineco- obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar quando necessário usuário a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD E THD, participar do gerenciamento dos insumos necessários para adequado funcionamento da USF e desenvolver outras atribuições correlatas e pertinentes ao local onde estiver exercendo a função.
Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: 4C57A3CE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO - ANEXO II - VAGAS - EDITAL Nº 011/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO DE PSF
ANEXO III – TABELA DE PONTUAÇÃO
| CRITÉRIO | PONTOS UNITÁRIOS |
QUANTIDADE COMPROVADA |
TOTAL |
|---|---|---|---|
| EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (peso m |
aior – até 6ponto |
s) |
|
| Médico em Serviço Público (por ano completo) |
1 pts/ano | ______ anos | ______ |
Médico em serviço privado de saúde (por ano completo) |
1 pts/ano | ______ anos | ______ |
TITULAÇÃO ACADÊMICA (até 4ponto |
s) |
||
| Doutorado na área médica ou da saúde | 2pts | ( ) Sim ( ) Não | ______ |
| Mestrado na área médica ou da saúde | 1pts | ( ) Sim ( ) Não | ______ |
| Pós-graduação / Especialização lato sensu (mín. 360h) – 1º curso |
0,5 pts | ( ) Sim ( ) Não | ______ |
| Cursos de capacitação profissional – 1º título |
0,25 pts | ( ) Sim ( ) Não | ______ |
| Cursos de capacitação profissional – 2º |
0,25 pts | ( ) Sim ( ) Não | ______ |
| título | |||
| PONTUAÇÃO TOTAL DO CANDIDAT | O | ______ |
Obs.: A pontuação desta tabela é autodeclarada. A tabela deverá ser preenchida pelo candidato e entregue junto com os documentos comprobatórios. A Comissão Organizadora procederá à conferência de todos os documentos comprobatórios e realizará a pontuação oficial. Em caso de divergência, prevalecerá o resultado apurado pela Comissão.
Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: FC3F816D
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO II - VAGAS - EDITAL Nº 011/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO DE PSF
ANEXO II – VAGAS
| QTD. VAGAS |
FUNÇÃO | LOCAL DE TRABALHO |
C. HORÁRIA | SALÁRIO BASE |
REQUISITO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 (uma) + Cadastro de Reserva |
MÉDICO DE PSF |
Secretaria Municipal de Saúde de Perdões – A ser lotado na UBS |
40h semanais | R$15.579,81 | Possuir Curso Superior Completo em Medicina e Registro Regular no Órgão de |
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