DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

02.07.01.12.361.1201.2051.3.1.90.04.00 ficha 217, fica prorrogado o vencimento do contrato ora aditado cujo item 8 (oito) passa a ter a seguinte redação:

8 – do prazo

O presente contrato é por prazo determinado, vigorando até 21.09.2026 podendo ocorrer antecipação de sua vigência atendendo a portaria nº 9.346/2023, art.1.

CLÁUSULA SEGUNDA – da fundamentação legal e justificativa A prorrogação do contrato é necessária e se justifica diante do bom e regular atendimento na área da Educação em substituição a servidora efetiva Cristianny das Graças Pereira Almeida Freire, que se encontra de atestado.

CLÁUSULA TERCEIRA – das demais cláusulas contratuais Ficam inalteradas todas as cláusulas contratuais até então firmadas. E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas que assinam.

Prefeitura Municipal de Perdões, 18 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS

Prefeito Municipal

RAQUEL BALDUÍNO VIEIRA

Contratada

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: 7E139740

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Proc. Licitatório nº. 159/2026, Pregão Eletrônico nº. 90055/2026, Registro de Preços nº. 032/2026. O Prefeito do Município de Piranga/MG, no uso e gozo de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, HOMOLOGA o Pregão Eletrônico que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ESCOVA DENTAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: IGOR HENRIQUE PEREIRA LTDA - CNPJ: 37.727.928/0001-82 Valor Total de R$39.975,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais). Período de 12 (doze) meses.

Piranga/MG, 18/09/2026

LUÍS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal de Piranga/MG

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: 7EB1916B

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Piranga/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 23.515.687/0001-01, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em observância ao disposto no art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às demais normas pertinentes, torna pública a intenção de adesão à Atas de Registro de Preços nº. 07/2026 e 05/2026, gerenciadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, originárias do Pregão

Eletrônico nº 90004/2026, processo administrativo nº 23034.002317/2025-55. Cujo objeto é: Registro de Preço Nacional para futura e eventual aquisição de ônibus escolares.

Sendo assim, através de novo aviso damos publicidade ao interesse do Município de Piranga em aderir à referida ata, observadas as condições, prazos e quantitativos disponíveis, conforme autorização do órgão gerenciador.

O interesse deste município através da adesão é a aquisição de:

Estima-se o valor da adesão em R$ 1.830.700,00. (Um milhão oitocentos e trinta mil e setecentos reais)

Em atendimento ao art. 86, §2º, III, da Lei nº 14.133/2021, o órgão gerenciador e o fornecedor registrado na Ata serão consultados quanto à viabilidade da adesão pretendida.

Para fins de transparência e controle social, o processo administrativo correspondente encontra-se disponível para consulta na sede da Prefeitura, durante o horário de expediente.

Piranga/MG, 18 de setembro de 2026.

ANTÔNIO JOSÉ TRINDADE DE PAIVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: 48EC2C72

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPETINGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2026 PROCESSO Nº 110/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 DATA: 17 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2026 PROCESSO Nº 110/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 DATA: 17 de setembro de 2026

OBJETO: Formalização de parceria entre o Município de Pirapetinga e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga – APAE de Pirapetinga, mediante Termo de Fomento, para execução do “Projeto de Apoio à Educação Especial e ao Centro-Dia”, destinado ao custeio da contratação de 02 (dois) profissionais de apoio, sendo 01 (um) para a Educação Especial no período da manhã e 01 (um) para o Centro-Dia no período da tarde, pelo prazo de 05 (cinco) meses, conforme Plano de Trabalho aprovado.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga – APAE de Pirapetinga, associação civil beneficente, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.466.812/0001-88, com sede na Rua Dr. Dair Bifano, nº 102, Centro, Pirapetinga/MG, CEP 36.730000, representada por seu Presidente, Sr. José Joaquim de Lima.

PARCEIRO PÚBLICO: Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 18.092.825/0001-49, com sede na Praça Dirceu de Oliveira Martins, nº 01, Centro, Pirapetinga/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Henrique Pereira da Costa.

VALORES E ORIGEM DOS RECURSOS: repasse público de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) de emenda impositiva de autoria do Vereador Calebe Lima Brum Gomes e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de emenda impositiva de autoria da bancada do Partido Liberal; contrapartida financeira da APAE no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); valor global do projeto de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO: arts. 29, 31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, observada a regulamentação municipal aplicável.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 206