Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 213

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº 30, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27 de maio de 2026, Edição 4282.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Pouso Alegre, 17 de setembro de 2026.

MÔNICA MARIA MENDES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Júlia Borges de Carvalho Código Identificador: E78E7747

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONTRATO N°381/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026 – CONTRATO Nº 381/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: A vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Assinatura em 14/09/2026. Contratada: D & D AMBIENTAL LTDA., cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.236.115/0001-78. O valor do contrato é de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).

Dotação orçamentária:

SECRETARIA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – TERMO DE REPASSE N° 26/2026

OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 611/946 - FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA – SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (SERDI), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.902, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO DE REPASSE TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2027. ASSINATURA EM 18/09/2026. BENEFICIÁRIA: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES – INSTITUTO FILIPPO SMALDONE. CADASTRADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CNPJ/MF SOB O Nº 04.834.065/0006-06 VALOR: R$29.805,15 (VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº

02.011.000.0010.0302.0002.2017.3339039000000000000.160500000 00 FICHA: 880.

POUSO ALEGRE/MG, 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado por: Júlia Borges de Carvalho Código Identificador: FE442AE7

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 97/2026 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis a serem utilizados em coffee break para eventos institucionais envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, treinamentos, oficinas, workshops e outros eventos correlatos na Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. A sessão pública será realizada no dia 07 de Outubro de 2026 as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e do site da Prefeitura (www.pousoalegre.mg.gov.br/licitacao). Informações: (35) 3112-2416 ou e-mail [email protected]. Gustavo Luis Fernandes Silva – Pregoeiro Municipal.

Pouso Alegre 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Tharley Almeida Franco Código Identificador: DD50A2B8

FICHA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DESCRIÇÃO	TIPO RECURSO
517	02.007.000.0012.0361.0027.2073.333 9039000000000000.15500000000	MANUTENCAO DA EDUCACAO QESE	- VINCULADO

Publicado por: Tharley Almeida Franco Código Identificador: 8A02F825

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PREGÃO ELETRÔNICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 87/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 87/2026 – Objeto: Aquisição de seringas para pacientes insulinodependentes do Município de Pouso Alegre . A sessão pública será realizada no dia 05 de Outubro de 2026 as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e do site da Prefeitura (www.pousoalegre.mg.gov.br/licitacao). Informações: (35) 3112-2416 ou e-mail [email protected]. Gustavo Luis Fernandes Silva – Pregoeiro Municipal.

Pouso Alegre 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Tharley Almeida Franco Código Identificador: 75C15A93

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 415/2025 - CREDENCIAMENTO N°12/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 415/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 – Objeto: “CREDENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.”. O contrato obriga-se a continuar por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/2026 e término previsto para 11/09/2027. Data assinatura: 11/09/2026.

Dotação orçamentária: nº

02.011.000.0010.0302.0002.2016.3339034000000000000.150000010 02 – ficha 868.

Publicado por: Tharley Almeida Franco Código Identificador: 00151D2E