DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 225/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2022 – Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTE DE AMBULÂNCIA "TIPO D" E EQUIPE (01 MÉDICO, 01 ENFERMEIRO E 01 CONDUTOR SOCORRISTA), A CONTAR DO PACIENTE EMBARCADO.”. CONTRATADA: MEDSUL REMOÇÕES LTDA. O contrato obriga-se a continuar por mais 12 (doze) meses, com início em 19/09/2026 e término previsto para 19/09/2027. Data assinatura: 16/09/2026. Dotação orçamentária nº
02.011.000.0010.0302.0002.2014.3339039000000000000.262100000 00 – ficha 1498.
Publicado por: Tharley Almeida Franco Código Identificador: 543D0C41
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 055/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 055/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES DO PRATA- COMPAS CNPJ nº47.077.394/00001-40
Objeto: Repasse de recursos financeiros à entidade beneficiária, destinados à contratação de empresa especializada na produção, organização, coordenação e execução da 5ª Marcha para Jesus, a ser realizada no Município de Prata/MG, compreendendo o planejamento, gerenciamento, coordenação e execução integral do evento, incluindo o fornecimento e/ou contratação de todos os serviços, equipamentos, estruturas, materiais e profissionais necessários à sua adequada realização, abrangendo, dentre outros, os serviços técnicos, operacionais, artísticos, audiovisuais, publicitários e de comunicação, bem como montagem e desmontagem de estruturas, sonorização, iluminação, palco, equipamentos, apoio operacional, divulgação e demais providências indispensáveis ao pleno desenvolvimento do evento, observadas as condições estabelecidas no respectivo Plano de Trabalho e na legislação aplicável.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS) Prazo de vigência do termo: de 18/09/2026 a 18/09/2027. Data da Assinatura: 18/09/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA. Prefeito Municipal.
Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: DB0DF10A
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 563/2026
“Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Prata – MG e dá outras providências”.
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha , Prefeito de Prata Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei, resolve:
Artigo 1° Nomear os servidores e representantes da sociedade civil abaixo relacionados para comporem o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Prata para os trabalhos de formação, discussão e elaboração dos Fluxos e Protocolos de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e os Adolescentes do Município. Constituem o Comitê:
| Instituição/Órgão | Suplente/ Titular | Representantes |
|---|---|---|
| Pronto Atendimento- PAM | Titular | Daniela Alves Junqueira |
| Suplente | Simone Fernandes Duarte | |
| Creche Dalela Tannús | Titular | Rita de Cassia Gonçalves Vieira Resende |
| Suplente | Tamires Francisca da Silva Vilela | |
| A | Titular | Aline Oliveira de Almeida |
| pae | Suplente | Priscila Souza Mamede Vale |
| Atã Piái d Súd | Titular | Líbia Cristina Morais Vieira |
| enço rmra e ae | Suplente | Jaynne Correia Guimarães |
| Sti Miil d Edã | Titular | HullyGoulart Franco |
| ecreara uncpa e ucaço | Suplente | Naiara Maia Nunes |
| Escola Estadual do Prata | Titular | Samila Nunes de Freitas |
| Suplente | Geise Silva Salvino | |
| Escola Estadual Noraldino Lima | Titular | Luciana Augusto Corse |
| Suplente | ||
| El N Sh Aid | Titular | Ir. Natália Victória Serrat Ramos |
| scoa ossa enora pareca | Suplente | Lívia Ribeiro Miranda |
| Clh Tl d PMG | Titular | Monique Franco Ferreira |
| onseo utear e rata- | Suplente | Cleusa Maria Lima |
| Sti Miil d Et | Titular | Bruno de Souza Vieira |
| ecreara uncpa e spore | Suplente | Maria Paula Vieira Lemes |
| C L Jil Mil Td | Titular | Fernanda Agrelli Lemes |
| asa ar ame gue eooro | Suplente | Patricia Macedo Souto Severino |
| Plíi Milit | Titular | Anderson Leonan Lélis Firmo |
| oca ar | Suplente | Bruno Silva Fagundes |
| Titular | Carla Feitosa de Paula Dias | |
| Ministério Publico | Suplente | Marielly Aparecida Mendes da Silva |
| Centro de Referência de Assistência Social- | Titular | Laís Geovanna Lima de Almeida |
| CRAS | Suplente | StéfanySantos Novais |
| Centro de Referência Especializado de | Titular |
Maryelle da Silva Souza |
| Assistência Social-CREAS | Suplente | Andreia Alves Vilela |
| Titular | Maria Eulaelya Silva Gonzaga | |
| CMDCA | Suplente | Alessandra Goulart Silva Souza |
| Secretaria de Ação Social, Trabalho e | Titular |
Mariane Alves dos Santos |
Promoção Humana |
Suplente |
Adriana Cristina Silva Rodrigues |
| Titular | Abel Nunes de Souza Rodrigues | |
| Centro de Atenção Psicossocial | Suplente | Deise Aquino de Oliveirar |
| Representação do Poder Judiciario | Titular: | Rosalva Imaculada Gomes |
| Suplente | Angelica Silva Costa |
Artigo 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo referido Comitê tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência sexual contra a criança e o adolescente do município de Prata-MG, e:
•
Elaborar os fluxos e protocolos de atendimento a estas situações, considerando as diretrizes dos marcos legais e legislações pertinentes a temática;
•
Criar indicadores específicos para acompanhar, avaliar, e monitorar sistematicamente a implantação, implementação e efetiva execução dos Fluxos e Protocolos de atendimento;
•
Elaborar, e atualizar, sistematicamente diagnósticos, dados e informações sobre a ocorrência e incidência de situações de violências contra crianças e adolescentes;
•
O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, solicitará sempre que necessário: apoio técnico especializado, através de parcerias e ou contratação específicas de assessoria para emissão de pareceres, laudos técnicos e ou diagnósticos para subsidiá-la objetivando o melhor desempenho de suas funções.
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