DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Publicado por:

Cibele de Assis Campos Código Identificador: 32A79C37

NAIARA FERREIRA ARAUJO SIMÕES

Comercial Kibarato de Recreio LTDA - ME Contratada

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO

Testemunhas:

SETOR DE LICITAÇÕES (1º) PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 188/2025 MODALIDADE PREGÃO 045/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2025

(1º) PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 188/2025 MODALIDADE PREGÃO 045/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2025

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo, por um lado, MUNICIPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 17.735.754/0001-92, com sede na Rua Prefeito José Antônio, n° 126, Centro, Recreio/MG, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Leandro Ferreira Medeiros, portador do CPF sob o n° 050.544.256-67, doravante denominado simplesmente de CONTRATATANTE, e de outro lado COMERCIAL KIBARATO DE RECREIO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 02.507.840/0001-70, com sede na Rua Dr. Célio Silveira Luz, nº 22, Centro, na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.740-000, representada pela Sra. Naiara Ferreira Araujo Simões, portadora do CPF sob o n° 059.750.296-00 simplesmente CONTRATADO, tem entre si justo e avançado o presente instrumento de termo aditivo, nos termos estabelecidos no Art.84, da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Nome: Ronei de Paula Costa CPF:

1. _______ Nome: João Guilherme Costa Ferreira CPF:

Publicado por:

Sabrina da Silva Rezende Código Identificador: 2B4D8085

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

GERÊNCIA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 102/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 102/2026

Torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da Concorrência Eletrônica 102/2026 cujo objeto consiste na contratação, sob o regime de empreitada por contratação semi-integrada, de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo e a execução da obra de construção de ponte e de suas respectivas obras complementares na estrada de Areias, Bairro Tocantins, no Município de Ribeirão das Neves/MG. A data de realização da sessão será no dia 06/10/2026 as 09:00.hrs.

DENISE ALVES ALBERTO,

Agente de Contratação.

O presente termo tem como objeto:

1.1– Fica prorrogado prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 073/2025, Processo de Licitação n° 188/2025, Modalidade Pregão n° 045/2025, em consonância com o disposto no Artigo 84 e seguintes da Lei Federal n°14.133/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de 08/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Especificação: Material Consumo – Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Fichas: 153,217,88,92,124. Especificação: Mat. Distri. Gratuita - Natureza da Despesa 3.2.90.32.00 Ficha: 235.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato.

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: 8FB0B55D

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO 206/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –206/2026

RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI 00103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, o foro da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma e para os fins de direito para dirimir todas as dúvidas que surgirem do presente instrumento na presença das testemunhas.

Recreio, 03 de setembro de 2026.

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

Prefeito Municipal Contratante

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