DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Total de Registros: 18

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: D7603A50

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO 207/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –207/2026

RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

096ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 17

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: F1E82450

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E

TRANSPORTE RECURSOS LANÇADOS NA 102° SESSÃO ORDINÁRIA DA JARIT DE 2026

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Transporte - (JARIT) / RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, quando da sessão realizada no dia

18/09/2026 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

TOTAL DE REGISTROS LISTADOS: 02

Presidência da JARIT/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 18 de setembro de 2026.

Publicado por:

Ana Paula Lima Barros Código Identificador: F05FE307

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PLENÁRIA ORDINÁRIA 19/08/2026

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quinze minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou-se a plenária mensal, em formato presencial, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Amanda Ellen e Giovanna Isabel (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Banco de Alimentos), Camila Borges (Secretaria Municipal de Educação), Isac Gomes (Instituto Bom Samaritano), Rubens Dávila (Entidade Amigo de Minas), Maria Dorzina (Lar dos Idosos Santa Terezinha), Elizabete de Souza (Igreja Internacional Monte Sinai) e Deide Souza (Casa dos Conselhos Adenor Martins da Silva). O Presidente Isac Gomes deu início à plenária, cumprimentando os presentes e solicitando a leitura da ata da plenária anterior, realizada pela conselheira Giovanna. Após a leitura, foram realizadas algumas correções e, posteriormente, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, foram apresentadas as justificativas de ausência dos seguintes conselheiros: Dora Souza (Economia Solidária) por choque de agendas, Luciana Paula (Secretaria Municipal de Saúde) por estar em período de férias e Ana Cristina (EMATER) por consulta médica. Antes do início dos pontos de pauta, o Presidente concedeu a palavra à senhora Maria Dorzina, para esclarecimentos sobre trecho constante na ata anterior referente à sua justificativa de ausência. A conselheira esclareceu que, inicialmente, havia informado no grupo de Whatsapp do Conselho que não compareceria à plenária por motivo de consulta médica e, posteriormente, acrescentou que sua ausência não acarretaria prejuízo, uma vez que a representante titular do Lar dos Idosos José Justino da Rocha estaria presente. Em seguida, Deide solicitou a palavra e fez referência ao artigo 18, parágrafo único, do Regimento Interno, que estabelece como justificativas de faltas: motivo de trabalho, motivo de saúde, caso fortuito ou força maior e férias. Deide Ressaltou que sua atuação no Conselho deve observar o Regimento Interno e, considerando que a justificativa apresentada inicialmente não se enquadrava nas hipóteses previstas, a questão foi submetida à apreciação do plenário. Após votação, os conselheiros presentes aprovaram a justificativa. Deide também destacou a importância de que todos os conselheiros estejam atentos à legislação, ao Regimento Interno e às atribuições conferidas a cada membro, especialmente quanto ao exercício do direito de voto nas matérias submetidas à apreciação do plenário. A conselheira Dorzina ressaltou a importância de que as atas sejam lidas de forma clara e em bom tom, possibilitando a compreensão por todos os presentes. A conselheira Giovanna sugeriu que as próximas plenárias sejam organizadas em formato de círculo, de modo a favorecer a comunicação e garantir que todos consigam ouvir e participar adequadamente das discussões. Ainda durante os debates, a conselheira Giovanna levantou a possibilidade de revisão da legislação, com o objetivo de ampliar a participação de representantes governamentais. Deide esclareceu que as Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento já possuem assento no Conselho, embora seus representantes não estejam participando regularmente das plenárias. Diante disso, Giovanna sugeriu o encaminhamento de ofícios às Secretarias cujas representações não estejam sendo exercidas pelo titular ou suplente, especialmente nos

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 218