DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

casos de mais de três faltas sem justificativa. Na sequência, foi realizada a eleição para o cargo de Segunda Secretária, conforme previsto no Regimento Interno, que estabelece que a função deve ser ocupada por representante do segmento governamental. A conselheira Camila Borges foi a única a manifestar interesse e, submetida à votação, foi eleita por unanimidade pelos conselheiros presentes. Prosseguindo, a conselheira Giovanna sugeriu que o Conselho avalie a possibilidade de participação em uma plenária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Contagem, prevista para o mês de novembro. Também sugeriu o convite ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais para participação na próxima plenária, prevista para o mês de setembro. Na sequência, foi realizada a eleição da Comissão de Visitas às Entidades, Instituições e Associações do Município de Ribeirão das Neves ficando definido os seguintes conselheiros: Isac Gomes, Rubens D’avila, Amanda Ellen. Deide ficou responsável por confirmar com a conselheira Paula, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de inclusão de seu nome na Comissão, considerando que a iniciativa partiu da própria conselheira . Durante a discussão, o Presidente Isac sugeriu a elaboração de um calendário de visitas, contendo datas e horários previamente definidos, com o objetivo de possibilitar melhor organização das entidades que receberão a Comissão. Dando continuidade à pauta, foi apresentada solicitação encaminhada por uma mãe, por meio de e-mail, requerendo esclarecimentos e apresentação de informações referentes à alimentação escolar. A conselheira Camila Borges, representante da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu que, em atenção à solicitação apresentada, foi realizada visita à unidade escolar para verificar a situação relatada. A unidade foi orientada quanto à necessidade de oferta de todas as preparações previstas no cardápio. Considerando a preferência alimentar apresentada, foi informado que, a partir do mês de setembro, será disponibilizado cardápio específico, com alternativas às preparações que contenham carne. Os responsáveis também serão informados sobre o cardápio mensal e sobre eventuais alterações. Camila ressalta que a Secretaria Municipal de Educação reforça seu compromisso com a oferta de alimentação escolar adequada e equilibrada, bem como com o acompanhamento das necessidades alimentares dos estudantes da rede municipal. Por fim, no ponto referente às ações da Semana da Alimentação , as conselheiras Giovanna e Amanda informaram que o Banco de Alimentos organizará atividades alusivas à data e ressaltaram a importância do apoio dos conselheiros, especialmente na divulgação e participação nas ações. Reforçaram, ainda, a necessidade de que todos reservem suas agendas para as atividades que serão posteriormente divulgadas. Nada mais havendo a tratar, a plenária foi encerrada às quinze horas e vinte e cinco minutos, e eu, Deide Souza da Silva lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente do conselho, Isac Gomes dos Santos Nascimentos e os demais conselheiros assinam em lista de presença.

Ribeirão das Neves, 19 de agosto de 2026.

DEIDE SOUZA DA SILVA Secretaria Executiva COMSEA/RN

ISAC GOMES DOS SANTOS NASCIMENTOS Presidente COMSEA/RN

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 29F88B61

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA TERMO DE APOSTILAMENTO

REFERÊNCIA: TERMO DE APOSTILAMENTO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA E VALORES, PARA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 050/2025 PROCESSO N° 157/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA FORZAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09,

doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por sua titular , VANUSA PEREIRA, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVOS por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

A Dotação Orçamentária necessária à execução do referido contrato :

• 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA – 006 – SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 08.422.0104.2813-CONSELHOS TUTELARES-3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - FICHA 316 – FONTE 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fica apostilada a modificação de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato e aditivo (s) posterior (es).

Assim, assina o presente instrumento, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves, 15 de setembro de 2026.

VANUSA PEREIRA

Secretária Municipal De Desenvolvimento Social E Cidadania

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 7D19BDCF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA TERMO DE FOMENTO Nº 018/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 018/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E A LIGA DESPORTIVA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N.º 456.333.031352/202630.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, na Rua Ari Teixeira da Costa, n.º 1100, Bairro Savassi, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.314.609/0001-09, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO , por sua Secretária Municipal Interina, DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS , neste ato denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, a LIGA DESPORTIVA DE RIBEIRÃO DAS NEVES , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos do artigo 2º, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 13.019/2014, inscrita no CNPJ sob o nº 16.846.180/000167, com sede na Rua Mario Alexandrino Rocha, nº 10, bairro São Januário (Justinópolis), CEP 33900-450, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seu Presidente, Sr. José Márcio da Cruz , brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º MG 10.180.242, expedida pela SSP/MG, e inscrito

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