DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
das demandas do setor de manejo de animais, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária de Santa Bárbara/MG, segundo características, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos. Data do recebimento das propostas e documentos: 05/10/2026 às 09:00 horas na Plataforma de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Edital à disposição nos sites www.santabarbara.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br, na Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TOTAL DO PROCESSO: R$ 118.636,00 (cento e dezoito mil seiscentos e trinta e seis reais).
Santa Bárbara, 18 de setembro de 2026.
SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO, Secretária Municipal de Administração Pública.
Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: 60F8FAF0
Santa Bárbara, 18/09/2026 –
SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO -
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE N° 2219/2026
Secretária Municipal de Administração Pública.
Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: 808D4D22
COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2026
Processo: 151/2026.
Pregão Eletrônico: 069/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada em SEGURO DE CAMINHÃO ¾ COM CARROCERIA TIPO BAÚ, NOVO, CARGA SECA 2025/2026, na modalidade Valor de Mercado Referenciado (VMR) para segurar o caminhão pertencente à Prefeitura de Santa Bárbara/MG, com cobertura contra danos materiais, pessoais e a terceiros resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causa dos a terceiros, fenômenos da natureza ou quaisquer outros meios provenientes e com prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme características, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente do Município, instituído pela Lei nº 2.192/2025, crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao custeio das despesas decorrentes da execução de serviços de manutenção, recuperação, adequação e aprimoramento das ações e estruturas de saneamento básico do Município, com especial atenção à rede de esgotamento sanitário.
Fonte de recurso 2.708 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) e terá a seguinte classificação:
02 – Poder Executivo
| Fornecedor:SEGUROS SURA S.A. - CPF/CNPJ: 33.06 Descrição Item |
5.699/0001-2 Quantidade |
7 Medida Unitário |
Sub Total |
|---|---|---|---|
| LOTE 1 - CÓD. INT. 40976 - SEGURO TOTAL DE CAMINHÃO 3/4 COM CARROCERIA TIPO BAÚ |
1,00 | SERVICOS 1.780,00 | 1.780,00 |
| TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 1.780,00(mil setecen | tos e oitenta r | eais) |
TOTAL DO PROCESSO:R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais).
Santa Bárbara, 18 de setembro de 2026.
AMANDA DOS ANJOS URSULO,
02.08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo 02.08.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
17 – Saneamento
512 – Saneamento Básico Urbano 0031 – Saneamento Básico Urbano e Rural
2.067 – Manutenção do Sistema de Coleta de Esgoto 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 (encerrado em 31 de dezembro de 2025), conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Pregoeira Substituta.
Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: 90EE0BCA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2026
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando à compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara, 18 de setembro de 2026.
Após o julgamento da Licitação Pregão Eletrônico n.º 056/2026, Processo n.º 131/2026, julgada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no dia 29/07/2026, cujo objeto é o “Registro de preços para eventual e futura contratação de professor para aulas de jiu-jitsu e taekwondo, visando a realização de eventos esportivos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Ordem Pública por meio da Diretoria de Esportes, segundo características, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos”, tendo sido adjudicada à empresa citada abaixo, homologo a licitação nos termos da Lei n.º 14.133/21.
| Fornecedor:MVL Esportes e Eventos Ltda - CPF/CNPJ: | 14.812.169/0 | 001-50 | |
|---|---|---|---|
| Descrição Item | Quantidade | Medida Unitário | Sub Total |
| Lote 1 - cód. Int. 25039 - AULA DE JIU-JITSU | 400,00 | HORAS 144,59 | 57.836,00 |
| Lote 2 - cód. Int. 25040 - AULA DE TAEKWONDO TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 118.636,00 |
400,00 | HORAS 152,00 | 60.800,00 |
ALCEMIR JOSÉ MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Laylla Thaís Zeferino Código Identificador: 66B867FE
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE N° 2220/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 229