DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir da publicação do edital no portal BBMNET.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 01/10/2026 – às 09h00min.

ABERTURA / ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 01/10/2026 – às 09h01min.

Obs.: Nesta fase será informado via chat o horário do início da fase de lances.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

LOCAL: novobbmnet.com.br.

INFORMAÇÕES GERAIS: Praça Agostinho Alves Araújo, 26 Centro Santana de Cataguases-MG, CEP: 36795-000 – E-mail: [email protected].

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.

Publicado por: Ana Maria Pereira de Oliveira Código Identificador: 9B181556

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICACAO

RATIFICA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Processo Licitatório PRC nº 93/2026 Dispensa nº 27/2026

Tendo em vista a solicitação feita pelo Secretário de Governo e Planejamento ratifico, nos termos do Art. 75, Inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o ato de Dispensa de Licitação, destinado a contratação de instituição pública de ensino, pesquisa e extensão, com expertise técnica em engenharia de agrimensura e cartografia, gestão territorial e regularização fundiária, para execução dos serviços técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, na sede do Município de Santana de Cataguases/MG. A contratação compreenderá a elaboração dos estudos, levantamentos, cadastros, diagnósticos e peças técnicas necessários à instrução e desenvolvimento do procedimento de REURB-S, contemplando, inicialmente, aproximadamente 250 imóveis. A solução deverá ser executada de forma integrada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e demais normas técnicas aplicáveis, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA , Fundação de Ensino Superior, instituída pelo Poder Público Federal, inscrita no CNPJ sob nº 25.944.455/000196, com sede na Av. P. H. Rolfs, s/nº, Campus Universitário, CEP 36.570-900, em Viçosa, Minas Gerais, neste ato representada por seu Reitor, Srº Demetrius David da Silva, reconduzido pelo Decreto de 24 de maio de 2023, publicado no diário oficial da união de 25 de maio de 2023, Seção 2, Página 2, para exercer o cargo de Reitor da Universidade Federal de Viçosa, doravante denominada UNIVERSIDADE , e de outro lado, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES-MG , organização governamental, inscrita no CNPJ sob nº 17.702.515/0001-36, com sede à Praça Agostinho Alves de Araújo, n° 26, Centro, Santana de Cataguases/MG, CEP: 36.795000, representada na forma de seu atos constitutivos Vice Prefeita Filomena das Graças Vieira Silva, casada, nascida em 06/05/1961, inscrita no CPF: 478.673.106-49, Identidade: 0000002396738 SSP/MG, denominada ENTIDADE PARCEIRA , doravante, cada uma dita PARTE e em conjunto PARTES , com a interveniência da FUNDAÇÃO FACEV (FACEV), inscrito no CNPJ: 02.414.568/0001-84, localizada na Vila Gianetti, 03, Casa 03, Campus UFV, Viçosa, MG, CEP: 36.570-900, representada pelo senhor Lauro Sergio Ferreira Dias, CPF: 686.077.175-53, Identidade: 4196642 SSP/BA, denominada INTERVENIENTE , resolvem celebrar o Acordo de Parceria pelos serviços acima citados nos valores de 1- Delimitação urbanística e base cartográfica, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 2- Cadastro socioeconômico R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 3-

Levantamento geodésico e peças técnicas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 4- Identificação e notificação dos confrontantes, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 5- Diagnóstico urbanístico, ambiental e registral, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 6- Projeto de Regularização Fundiária, R$ 20.000,00, 7- Atualização da base cadastral, R$ 13.625,00 (treze mil seiscentos e vinte e cinco reais).

Publique-se.

Santana de Cataguases-MG, 18 de setembro de 2026.

FILOMENA DAS GRAÇAS VIEIRA SILVA Vice Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Maria Pereira de Oliveira Código Identificador: 97C27B6E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DO RIACHO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO – MG

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC

Processo Administrativo de Tombamento – Conjunto Paisagístico “Lagoa da Lapinha”. Nos termos da Lei Municipal nº 392, de 03 de abril de 2006, torna-se público que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, em reunião realizada em 29 de junho de 2026, aprovou o tombamento do Conjunto Paisagístico denominado “Lagoa da Lapinha”, conforme perímetro e fundamentos constantes do respectivo dossiê técnico.Os proprietários, possuidores e demais interessados abrangidos pelo perímetro do tombamento ficam NOTIFICADOS para, querendo, apresentarem impugnação, manifestação ou documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da respectiva notificação, nos termos da legislação municipal.O processo administrativo e o dossiê técnico encontram-se disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Cultura competente, durante o horário de expediente.

Santana do Riacho/MG, 17 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC Município de Santana do Riacho/MG

Publicado por: Maria Carmosina Ferreira da Silva Código Identificador: 5844DD83

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA EXTRATO CONTRATO Nº 023/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 042/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026

Extrato Contrato nº 023/2026, Processo Licitatório nº 042/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026. Contratante: Câmara Municipal de Santa Vitória/MG | CNPJ/MF nº 73.634.958/000108. Contratado: INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES | CNPJ nº 40.033.708/0001-63. Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para ministrar o 34º Fórum de Gestão Pública, aos servidores e vereador solicitante, nos dias 15 a 18 de setembro de 2026, em Brasília/DF. Valor: R$2.700,00. Vigência: 11/09/2026 a 11/10/2026. Dotação Orçamentária:01-01.01-01.031.0059.2297– Manutenção do Poder Legislativo 3.3.90.39- Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica- Ficha 11- da Câmara Municipal de Santa Vitória. Publicação em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021.

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