DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

JUCIANA LOPES DA SILVA-

Diretora do Departamento de Compras e MaterialCPF: 084.576.446-29.

Publicado por: Luciana Prado de Matos Código Identificador: 0AA1AEB3

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DO CONTRATO N º71/2026 A Sr.ª . Diretora do Departamento de Material da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales, Por intermédio do presente, torna público, para amplo conhecimento dos interessados o extrato do contrato em epígrafe: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES-MG Contratado: DNP COMERCIO E ACESSORIOS LTDA. Processo nº 062/2026 Pregão Eletrônico Nº 33/2026 Objeto: A contratada se compromete a fornecer Contratação de empresa especializada para o Transporte, montagem e instalação completa de equipamentos de playground infantil, visando a implantação em praças públicas deste município, conforme especificações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com Recursos oriundos do Convênio nº 1134/2025 (Ministério do Esporte) e Tranferegov.br nº 981415/2025. Vigência: A vigência do contrato será da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, ou até a entrega total e definitiva de todo o material adquirido, sendo que neste período a Contratada se obriga a entregá-los no prazo de até 10 (dez) dias contados da solicitação emitida pelo órgão solicitante, podendo o contratante conceder dilação no prazo de entrega, com motivo plenamente justificado e aceito pelo mesmo. Dotação orçamentaria: 02.13.01.27.812.0012.2038.4.4.90.52.00 Ficha (461). incentivo as atividades esportivas. Valor Total: R$ 179.589,00 (Cento e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais). Fundamento Legal: 14.133/21 Data da assinatura: 15/09/2026 .

São Francisco de Sales-MG, 15 de setembro de 2.026.

JUCIANA LOPES DA SILVA-

Diretora do Departamento de Compras e Materiais-CPF 084.576.44629.

Publicado por: Luciana Prado de Matos Código Identificador: AD803854

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração, com relação à disponibilização dos servidores efetivos, bem como, às demandas funcionais existentes nos demais Órgãos / Setores da Administração Municipal;

Considerando a existência de requerimento funcional e de Termo de Colaboração entre os Municípios de São Gonçalo do Rio Preto e Felício dos Santos, parte integrante deste Ato;

Considerando que o Município de Felício dos Santos pleiteou a cessão da profissional constante de nossos quadros efetivos com ônus para o cessionário;

Considerando a expressa anuência e o interesse da servidora identificada na presente Portaria na cessão praticada;

O Prefeito do Município de São Gonçalo do Rio Preto (MG), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, pela legislação municipal de regência, e ainda, considerando a existência de termo de colaboração com o Município de Felício dos Santos:

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a cessão, com ônus para o Município cessionário, da servidora pública municipal Cláudia Aparecida de Araújo, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrita no CPF nº 057.046.686-58, matrícula 4521, com sua anuência, à Prefeitura Municipal de Felício dos Santos (MG), pelo prazo de vigência do Termo de Colaboração firmado entre os Municípios em 02 de setembro de 2026.

§ 1º. A servidora cedida será remunerada pelo Município cessionário de acordo com a política remuneratória praticada em seu âmbito para a função exercida.

§ 2º. Se o Município cessionário atribuir à servidora cedida função de chefia, direção, regime especial ou outras atividades para as quais estejam previstas gratificações, adicionais, comissões, ficará responsável pelo pagamento da respectiva gratificação. § 3º. A frequência da servidora cedida deverá ser enviada mensalmente à Secretaria Municipal de Administração do Município de origem.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Gonçalo do Rio Preto (MG), 18 de setembro de 2026 .

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

ASSESSORIA GABINETE

“DETERMINA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO (MG) AO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS (MG), CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE OS ENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA Nº. 38/2026

“Determina a cessão de servidora pública municipal efetiva do Município de São Gonçalo do Rio Preto (MG) ao Município de Felício dos Santos (MG), conforme Termo de Colaboração firmado entre os entes, e dá outras providências”.

FUNDAMENTAÇÃO DO ATO

Considerando a necessidade de planejamento e organização da Gestão Administrativa, a necessária continuidade dos serviços públicos de forma regular, atendendo aos princípios da moralidade, legalidade e eficiência;

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO

Eu, Cláudia Aparecida de Araújo , detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrita no CPF nº 057.046.686-58, matrícula 4521, manifesto, por meio do presente instrumento de Declaração, concordância à minha cessão à Prefeitura Municipal de Felício dos Santos, para o exercício de funções administrativas compatíveis com as atribuições do cargo efetivo do qual sou titular, estando ciente de todas as implicações do ato.

São Gonçalo do Rio Preto - MG, 18 de setembro de 2026.

CLÁUDIA APARECIDA DE ARAÚJO

Servidora Pública Municipal

Publicado por: Ludmila Santos Leite Código Identificador: 2C38F501

ASSESSORIA GABINETE

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ÍTALO VINICIUS MOREIRA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.

PORTARIA N.º 32 DE 19 AGOSTO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 244