DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

pela Pregoeira Gleisimara Hélida Lopes França, designada pela Portaria nº 036, de 04 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Decreto Municipal nº 007, de 30 de janeiro de 2024 e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, vem apresentar AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE, pelas considerações a seguir expostas:

Considerando a rescisão do Contrato Administrativo de nº 059/2026, firmado junto à empresa COMERCIAL PRG LIMITADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 48.409.842/0001-28; visto o desinteresse das partes na manutenção do avençado;

Considerando que o licitante remanescente, convocado para assumir o contrato rescindido, nos termos do § 2º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, declinou da celebração da avença;

Considerando a necessidade da Administração Municipal e o interesse público envolvido;

Considerando o disposto no art. 90, § 4º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

de Adjudicação e Homologação, em matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/09/2026, Edição 4362.

ONDE SE LÊ:

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos da frota da administração municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, MG, Sr. Dilson de Fátima Moreira, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve adjudicar o objeto da licitação e homologar os procedimentos realizados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, em favor do (s) licitante (s), na forma abaixo:

ADJUDICATÁRIO:

§ 4º Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do § 2º deste artigo, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

I – convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.

CONVOCAÇÃO

O Município de São Gonçalo do Rio Preto, MG, por meio de sua Pregoeira, com vistas à obtenção de melhor preço, convoca o licitante remanescente acima mencionado, para que manifeste interesse na negociação, nos termos do inciso I do § 4º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O prazo para manifestação de interesse e envio dos documentos será de 02 (dois) dias úteis, contado a partir da publicação deste aviso de convocação. O interessado deverá encaminhar a manifestação de interesse por meio físico, na sala da Divisão de Licitações e Contratos, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185.000, situada na Rua das Flores, nº 215, Bairro Centro e (ou) eletrônico ([email protected]), observado o prazo acima descrito.

Reitera-se ao licitante convocado que deverá apresentar toda a documentação relativa à habilitação e proposta comercial devidamente atualizada.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 18 de setembro de 2026.

GLEISIMARA HÉLIDA LOPES FRANÇA Pregoeira Portaria nº 036/2026

Publicado por: Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: C26B83ED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA AO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA AO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Pregoeira do Município de São Gonçalo do Rio Preto torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA aos termos do Extrato

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 16 de setembro de 2026.

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA Prefeito Municipal

LEIA-SE:

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos da frota da administração municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, MG, Sr. Dilson de Fátima Moreira, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve adjudicar o objeto da licitação e homologar os procedimentos realizados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, em favor do (s) licitante (s), na forma abaixo:

ADJUDICATÁRIO:

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 16 de setembro de 2026.

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA

Prefeito Municipal

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