DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Publicado por:

Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: 0B777F96

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 80, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 80, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA A PORTARIA Nº 77, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto Federal nº 11.740/2023, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Seleção e Avaliação de Premiação Cultural, designada pelo art. 2º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026, segundo o qual a substituição de membro das Comissões nela designadas dar-se-á mediante ato específico do Prefeito Municipal, mediante indicação da Secretaria responsável;

CONSIDERANDO o Memorando nº 162/2026, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, subscrito pela Secretária Joyce Fabiula Rodrigues, datado de 17 de setembro de 2026, por meio do qual foi solicitada, por motivos pessoais do membro indicado, a substituição de integrante da Comissão de Seleção e Avaliação de Premiação Cultural do Edital nº 003/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituído, na COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, de que trata o art. 2º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026, o membro Douglas Daniel de Borba Ramanery pelo Sr. Paulo Henrique de Sousa, que passa a integrar a referida Comissão.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026, mantendo-se a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL composta, ainda, pelos seguintes membros: I – Matheus Ferreira Araujo (Presidente);

II – João da Silva Ferreira.

Parágrafo único. Permanece inalterada a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE BOLSAS E TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, de que trata o art. 3º da Portaria nº 77, de 1º de setembro de 2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 17 de setembro de 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA Prefeito Municipal

Publicado por: Raphaella Geralda Pereira Barbosa Código Identificador: 94A20CEA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 238/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS À DISTÂNCIA (TELERRADIOLOGIA) COM INTERPRETAÇÃO, DIAGNÓSTICO E EMISSÃO DE LAUDOS DE IMAGENS DOS EXAMES REALIZADOS EM PACIENTES, SENDO: RAIO-X, TOMOGRAFIA, MAMOGRAFIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PACS, PARA O GERENCIAMENTO, CONTROLE E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS RADIOLÓGICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO” . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MOTIVO DA SUSPENSÃO: SUSPENSÃO EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA L2D TELEMEDICINA LTDA, EM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DE REGRISTRO PERANTE O CRM/MG . INFORMAÇÕES: E-MAIL: [email protected].

SÃO GOTARDO, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA. Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Eduardo Aninha Código Identificador: 8EEFA6A1

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DAS ATAS N° 72/2025 E 73/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DAS ATAS Nº72/2025 E Nº73/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS ATAS Nº. 072/2025 E Nº73/2025, POR MAIS 12 (DOZE ) MESES. VIGENCIA: 14/07/2026 A 14/07/2027. DATA DO ADITIVO: 13/07/2026. ASSINANTES: PREFEITO – MAKOTO EDISON SEKITA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICASDÉBORA CÉSAR JOSÉ BARBOSA – REPRESENTANTE DA EMPRESA -.BRENO DE PAULO DE AZEVEDO – KARDEC PEDRO DA SILVA- REPRESENTANTE DA EMPRESA.

Publicado por: Rafaella Martins Soares Código Identificador: 83DB9FBD

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 211/2025

ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 211/2025. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2025, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA:DAVI DOS SANTOS BATISTA . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO TERMO, A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 211/2025, CUJO OBJETO DO CONTRATO ‘:CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS , ABRANGENDO AS SEGUINTES FUNÇÕES: PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE

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