DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

DESENVOLVIMENTO URBANO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO ’’. DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 09/09/2026. ASSINANTES:MAKOTO EDISON SEKITA - PREFEITA MUNICIPAL. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS JOSÉ CÉSAR BARBOSA . DAVI DOS SANTOS BATISTA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Publicado por: Rafaella Martins Soares Código Identificador: E2421D8D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE-PREVPONTE PORTARIA Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Regra de Pontos, com proventos Integrais, nos termos do art. 51, §§ 4º, 5º e 6º, I da Lei Municipal nº 2.236/2022 de 25 de maio de 2022, e art. 4º, §4 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à servidora.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de São João da Ponte – PREVPONTE, no uso das atribuições legais previstas no artigo 79, II, “c” e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e nos termos dos art. 30, incisos I e VII, art. e art. 68 da Lei Municipal nº. 2.236/2022;

R E S O L V E

Art. 1° - Concede o benefício de “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DE PONTOS” com Proventos Integrais, correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, à servidora VALDEREZ DA CONCEIÇÃO VIEIRA, portadora do RG nº MG-3.693.741, inscrita no CPF n° 546.XXX.XXX-04, PIS/PASEP sob o nº 18057223702, Matrícula Funcional nº 788, titular do cargo de provimento efetivo de Professor PI, desde 19/03/2002, sob o regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal no art. 51, §§ 4º, 5º e 6º, I da Lei Municipal nº 2.236, de 25 de maio de 2022, em conformidade com o art. 4º, §4 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2° - Os proventos do benefício concedido no art. 1º, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma do inciso I, do § 3º do art. 52 da Lei Municipal nº 2.236, de 25 de maio de 2022, em conformidade com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 3° - O Pagamento do benefício que trata este ato, correrá por conta do Instituto de Previdência Municipal de São João da Ponte – PREVPONTE.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fixando-se como data de início do benefício o dia 18/09/2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Publicado por: Valeria Dias Campos Código Identificador: 69751788

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO

PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO

Após convocação para apresentação de documentos nos termos do Edital do Concurso Público 001/2023, do Município de São Lourenço, o(a) candidato(a) abaixo relacionado solicitou REPOSICIONAMENTO para o final da listagem de classificados aos cargos para os quais prestaram concurso e foram aprovados; considerando que há entendimentos jurídicos dando legalidade ao presente pedido; e ainda, a manifestação favorável da Advocacia Geral do Município, fica reclassificado(a) :

Professor II – Português

São Lourenço, 17 de setembro de 2026

PAULO APARECIDO COTA

Diretor de Recursos Humanos Decreto nº. 8.101/2021

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: CCF2C8DE

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2026

O Diretor Presidente do SAAE, no uso de suas atribuições, ratifica o fracasso dos lotes 05, 08 e 10, adjudica às empresas os demais lotes:

28.250.680 Rubens Basílio de Faria – CNPJ: 28.250.680/0001-10 Valor total de R$ 3.099,78 (três mil, noventa e nove reais e setenta e oito centavos)

BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Ltda. – CNPJ: 21.151.275/0001-04

Valor total de R$ 1.839,96 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos)

Comercial Caetano Vieira Ltda. – CNPJ: 45.806.440/0001-79 Valor total de R$ 8.686,40 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)

Fox Comercial, Industrial, Construções e Serviços Ltda. – CNPJ: 49.867.859/0001-91

Valor total de R$ 1.948,00 (um mil e novecentos e quarenta e oito reais)

Grimp Equipamentos de Segurança Ltda. – CNPJ: 10.589.773/0001-09 Valor total de R$ 6.215,44 (seis mil, duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos)

São João da Ponte/MG, 18 de setembro de 2026.

AMANDA PAULA SILVA

Diretora Executiva do PREVPONTE

E homologa o Processo Licitatório nº 102/2026 , Pregão Eletrônico nº 019/2026 , que tem como objetoo registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual – EPIs diversos em conformidade com a norma regulamentadora NR-06 e demais itens para proteção, destinados a atender as demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 248