DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Art.2º O aproveitamento de que trata esta Portaria observará a compatibilidade de atribuições, a equivalência de escolaridade, a identidade de natureza funcional, a habilitação profissional exigida e a manutenção da irredutibilidade remuneratória, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 684, de 08 de julho de 2026. Art.3º Compete ao setor de Recursos Humanos promover as alterações necessárias nos registros funcionais dos servidores relacionados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tupaciguara/MG, 17 de setembro de 2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Teófilo Pinto Ribeiro Neto Código Identificador: 5E69BB7C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 5988, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. EXONERA EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA

DECRETO Nº 5988, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Exonera empregado público que menciona

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com suporte no inciso VI, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado, a partir desta data, o empregado público, abaixo mencionado, de seu respectivo cargo:

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União de Minas/MG, 18 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA - Prefeito -

Publicado por: Regina Maria Soares Ferreira Código Identificador: 3D20F6CC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PL053/2026 - INEXIGIBILIDADE 010/2026. CREDENCIAMENTO 03/2026 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 003/2026

DAS PARTES: Município de Vespasiano e Viajecomcami Ltda , OBJETO: CREDENCIAMENTO para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas e hospedagem em âmbito nacional, para fins de transporte e acomodações de servidores, empregados ou colaboradores eventuais em viagens a serviço, das entidades que compõem a PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO - MG, compreendendo as reservas, inclusive de assentos, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo: VIG: 12 meses

Publicado por: Carolina Charine Valadares Código Identificador: 46331BD0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 214/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 0037/2023

A CPL julga habilitada e credenciada e ratifico a empresa PATRICIA ADRIANA DINIZ DE SOUZA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 1, no valor total de R$400.000,00, compartilhado entre os credenciados.

MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA, Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Carolina Charine Valadares Código Identificador: D65C539C

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PRO TRANSPORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AV. PREFEITO SEBASTIÃO FERNANDES, 479 – CENTRO – 33.200-000

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Vespasiano, em cumprimento ao disposto na Legislação Vigente, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município de Vespasiano, da liberação do seguinte recurso do Governo Federal:

Prefeitura Municipal de Vespasiano 09 de Setembro de 2026

HENRIQUE GERALDO DE AGUIAR Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Josilaine Cristina Afonso Silva Código Identificador: EE201DCC

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA QSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AV. PREFEITO SEBASTIÃO FERNANDES, 479 – CENTRO – 33.200-000

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Vespasiano, em cumprimento ao disposto na Legislação Vigente, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município de Vespasiano, da liberação do seguinte recurso do Governo Federal:

Prefeitura Municipal de Vespasiano 18 de Setembro 2026

HENRIQUE GERALDO DE AGUIAR Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Josilaine Cristina Afonso Silva Código Identificador: 82B40887

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

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