DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PL 039/2022, PP 019/2022

Extrato de Apostilamento – Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Concessão de reajuste de acordo com o IGPM (Índice Geral de Preço de Mercado). Percentual aplicado 2,17%. Valor do contrato anual: R$ 794.143,10.

Publicado por: Iara Silva Carneiro Ferreira Código Identificador: F0348AC2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA/SERVIÇOS DE ENGENHARIA N.º 081/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 058/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG CNPJ N.º 01.613.394/0001-16

CONTRATAD O: TEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ N.º: 26.863.748/0001-01

OBJETO : Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do CONTRATO DE OBRA/SERVIÇOS DE ENGENHARIA N.º 083/2025 , que trata da reconstrução de pontes destruídas nas Comunidades Ribeirão Santa Cruz e Laranjeiras, zona rural do Município de Franciscópolis/MG, em atendimento ao PROTOCOLO Nº REC-MG-3126752-20250205-01, Processo N.º 59053.021391/2025-90, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

DA PRORROGAÇÃO: Fica estabelecido o novo prazo para conclusão dos serviços em 11 de abril de 2027 , em prorrogação ao cronograma original.

Franciscópolis, 17 de setembro de 2026.

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Contrato nº 207/2026, Inexigibilidade nº. 28/2026, Processo nº. 135/2026, cujo objeto é a Licitação compartilhada junto aos municípios consorciados ao CIMOG, para contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho e outros relacionados à gestão da saúde e segurança ocupacional, conf. Art. 181 da Lei 14.133/21 e Lei Federal de Consórcios Públicos nº 11.107/21, firmado entre o município de Guaranésia e a empresa FLORA INSIGHTS – PLATAFORMA DE SAÚDE E BEM ESTAR OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.155.658/0001-90.

18/09/2026 -

JOÃO CARLOS MINCHILLO - Prefeito

Publicado por: Flaviana Cristina da Silva Código Identificador: AD09F2CD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE

PROCURADORIA E SECRETARIA DECRETO MUNICIPAL 2873/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.873/2026

“Dispõe sobre normas e posturas municipais durante o dia de realização do ‘Desfile Cívico do 7 de setembro no ano de 2026’ no Município de Itamonte e dá outras providências.”

JOÃO PEDRO FONSECA , Prefeito Municipal de Itamonte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII, do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal de Itamonte e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e posturas municipais durante a realização do Desfile Cívico do 7 de setembro, no exercício de 2026, na cidade de Itamonte/MG, visando assegurar o bem-estar da comunidade e dar segurança, principalmente aos participantes do evento;

CONSIDERANDO que a realização do Desfile Cívico prevista para o dia 07 de setembro de 2026 foi cancelada em razão das condições climáticas adversas, como medida de prevenção e segurança dos participantes e do público;

CONSIDERANDO que o Desfile Cívico será realizado, excepcionalmente, no dia 20 de setembro de 2026 (domingo) ;

DECRETA:

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Pereira Macedo Código Identificador: 07C72B1F

Art. 1º. Fica considerada área prioritária de segurança durante a realização do Desfile Cívico alusivo ao 7 de setembro, no dia 20 de setembro de 2026 , a área compreendida pelos seguintes logradouros:

I – Rua Presidente Vargas; e

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA

PREFEITURA EXTRATO DE CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA E XTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 206/2026, Inexigibilidade nº. 27/2026, Processo nº. 134/2026, cujo objeto é a Licitação compartilhada junto aos municípios consorciados ao CIMOG, para contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho e outros relacionados à gestão da saúde e segurança ocupacional, conf. Art. 181 da Lei 14.133/21 e Lei Federal de Consórcios Públicos nº 11.107/21, firmado entre o município de Guaranésia e a empresa VANICE HAMMAD CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.266.788/0001-13.

II- Rua Governador Valadares do início até o número 17.

§1º. Fica proibido o estacionamento de veículos de qualquer natureza, a partir das 6h até às 13h do dia 20 de setembro de 2026, em toda a área prioritária de segurança durante a realização do Desfile Cívico.toda a área prioritária de segurança durante o Desfile Cívico de 7 de setembro.

§2º Não se enquadram na proibição disposta no §1º deste artigo, o estacionamento de veículos oficiais a serviço do poder público, ou outros veículos autorizados pela autoridade competente.

Art. 2º. Fica terminantemente proibido durante o Desfile Cívico de 7 de setembro:

I- utilização em veículos automotores, de equipamentos para transmissão de som de

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