DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos, o levantamento e divulgação anual da demanda, a elaboração de planejamento para expansão do atendimento, a criação de sistema de monitoramento e a publicação das respectivas informações.

Ficam ratificadas as medidas administrativas adotadas pelo Município para atendimento às determinações judiciais, especialmente o levantamento da demanda por vagas, o planejamento para ampliação da oferta de educação infantil, a criação de mecanismos de acompanhamento e monitoramento e a adoção das demais providências necessárias ao integral cumprimento da decisão judicial.

O Edital completo poderá ser obtido junto à Equipe de contratação, na sede da Prefeitura, na Rua Camilo Silvério Mendes, nº 84, Centro, Santa Bárbara do Tugúrio - MG, nos dias úteis, das 12:00 às 16:00 horas e portal nacional de compras públicas. Maiores informações pelo e-mail: [email protected], e telefone (32) 3365-1133/3365-131,

Santa Bárbara do Tugúrio – MG, 18 de setembro de 2026 -

JOSÉ ROBERTO FERREIRA PAULINO – Agente de Contratação e Pregoeiro.

Santa Bárbara do Tugúrio/MG, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Eduardo Soares Melquiades Código Identificador: 5E55F71B

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG 038 - 2024 - INEXIGIBILIDADE 005 - 2024 - ALUGUEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG – Extrato de contrato – Processo Licitatório Nº 038/2024 - Inexigibilidade Nº 005/2024, SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 031/2024 – Contratadas: Lais de Oliveira Maia , brasileira, inscrita no CPF nº 106.052.036-28; Luana Oliveira Maia , inscrita no CPF nº 115.158.956-02; e Maria José de Oliveira , inscrita no CPF nº 037.488.586-98 – Valor mensal: R$ 1.525,26 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) , após reajuste de 8,021% , conforme variação do IGP-M no período de maio de 2024 a agosto de 2026 – Objeto: Locação de imóvel situado na Praça José Batista Machado, nº 18, Bairro Centro, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, destinado à disponibilização de espaço para instalação, funcionamento e manutenção da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT no Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG. Vigência prorrogada até 20 de maio de 2028. O presente Termo Aditivo contempla a alteração do objeto, a prorrogação da vigência e o reajuste do valor da locação. Baseando-se na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245/1991 e Lei Municipal nº 789/2026 . Maiores informações pelo telefone (32) 3365-1133/33651361 e e-mail: [email protected] .

Santa Bárbara do Tugúrio – MG, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA PAULINO – Agente de Contração e Pregoeiro.

Publicado por: Diego Eduardo Soares Melquiades Código Identificador: 29106CF4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG

091 - 2026 - D.L. 031 - 2026 - COBERTURA AUDIOVISUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG - AVISO DE LICITAÇÃO P. N° 091/2026, D.(L). Nº 031/2026. OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção audiovisual institucional, compreendendo captação de imagens aéreas com drones, filmagem em solo, edição e finalização de vídeos, destinados ao registro e à formação de acervo institucional de obras, investimentos, ações e projetos do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, com eventual divulgação somente quando juridicamente permitida e previamente autorizada pela Administração, conforme especificações do Termo de Referência. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 23/09/2026, ÀS 23:59 HORAS via e-mail. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: [email protected] LINK DO EDITAL: https://www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br/.

Publicado por: Diego Eduardo Soares Melquiades Código Identificador: 4FBB2E20

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL/DISTRATO AO CONTRATO Nº 051/2026 - Dispensa de Licitação n° 018/2026, Processo Licitatório n° 036/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas. Contratada: RITA IDÁLIA DE SOUZA NETA. Rubrica.

MARCUS AURELIUS RODRIGUES - Prefeito Municipal.

Santa Helena de Minas-MG, 18/09/2026.

Publicado por: Alaecio Rodrigues Pereira Código Identificador: 979F7E4F

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA

LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 042/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 042/2025 - PROCESSO Nº: 077/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 023/2024 – CREDENCIAMENTO Nº: 002/2024. PARTES: Município de Santa Maria de Itabira/MG (CNPJ: 18.299.453/0001-26) e a empresa MH CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 62.463.000/000185). OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 042/2025 por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento pactuado. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: André Lúcio Torres – Prefeito Municipal (pelo Contratante) e Marcos Henrique Aparecido Martins (pela Credenciada).

S.M.I. 18/09/2026.

ANDRÉ LÚCIO TORRES –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: 6A45EF0F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO LEI Nº 1343 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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