Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 390

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Comissão de Seleção Chamamento Público 001/2026

Pelo presente, o Sr (a)...................., representante legal da...................... CPF..................., residente na.............., vem solicitar a inscrição da organização da Sociedade Civil para receber recursos públicos que serão destinados ao objeto do chamamento público 001/2026/CMDCA. Igualmente, informo que a proposta apresentada trata de caráter Social e sem fins lucrativos.

Por fim, informo que estou de acordo com todas as condições estipuladas no Chamamento Público.

Nome do Representante CPF

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Por meio de seu(s) representante(s) legal(is), , a Organização da Sociedade Civil – OSC [nome da Organização da Sociedade Civil], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n / - , declara que: Está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital FIA DE PIRAPORA 2026 e em seus anexos; Responsabiliza-se, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção;

As despesas do objeto do projeto apresentado neste Edital, para financiamento de recursos via FIA PIRAPORA- MG, não recebem e não receberão outros recursos públicos, garantindo-se que não há duplicidade e nem sobreposição de verba pública para o mesmo fim;

O objeto deste projeto não é idêntico ou similar ao de outro projeto apresentado pela Organização da Sociedade Civil - OSC neste Edital; Compromete-se a informar caso haja alterações após a assinatura deste documento que representem desrespeito ao estipulado neste Edital.

Pirapora , de de 20 .

Assinatura

(Nome e CPF do Representante Legal da Organização da Sociedade Civil - OSC Utilizar papel timbrado da organização

Anexo II- Modelo de Proposta de Plano de Trabalho
1. IDENTIFICAÇÃO:(Nome da Organização da Sociedade Civil)
NOME DO PROJETO:
DIRETRIZ DO EDITAL:(em consonância com o Edital )
2. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
CNPJ n°:(obrigatório)
Banco: Agência: C/C Geral:
Registro no CMDCA n°: (obrigatório) Validade do Registro:(obrigatório)
Endereço Completo:
Bairro: Cidade: Estado: Cep:
E-mail: Home Page:(site oficial)
Responsável pelo projeto:(obrigatório)
Telefone fixo: Celular:
E-mail:(está será aprincipal forma de contato entre o CMDCA e a OSC)
Responsável Legal da OSC:(obrigatório)
Telefone fixo: Celular:
E-mail:(está será aprincipal forma de contato entre o CMDCA e a OSC)
3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Endereço de Execução do Projeto: Nº: Comp:
Bairro: Cidade: Estado: Cep:
Objetivo Geral:(Descrição do objetivo geral visa identificar como o planejamento pretende garantir sua efetivação. Exemplificando: “Estimular as competências linguísticas orais dos beneficiários, por meio de um ambiente seguro e mediado, em que possam compartilhar e aprofundar discursivamente suas experiências de vida e aprofundar suas capacidades de absorver conteúdos artísticos, reconhecendo e valorizando traços de sua cultura.”
Sumário do Projeto:(é a síntese doprojeto. Exemplificando: “Oprojeto é estruturado emjogos teatrais e roda de conversapara crianças de idade entre 07 a 12 anos no contraturno escolar”)
Nº de beneficiários atendidos (diretos):(opúblico atendidopeloprojeto)
Nº de beneficiários indiretos:(a abrangência dopúblico atendido)
Duração do Projeto:(n° de meses - o total de meses de execução do projeto)
Valor Global do Projeto:(valor total do projeto – projeto + 20% retenção do Fundo)
(utilizar papel timbrado da Organização) ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO:(Nome da Organização da Sociedade Civil)
NOME DO PROJETO:
2. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Histórico da OSC:(em formato de texto, redigir sobre a apresentação da instituição, seu histórico, tempo de existência, quais os projetos mais importantes, o público atendido ou sua história de trabalho, o histórico de dados e informações relevantes sobre a área de atuação).
Apresentação e Justificativa do projeto: (Descrever a pertinência da proposta para o projeto, apresentando dados estatísticos e sociais que apontem a qualidade de seu trabalho e capacidade de efetivar o projeto evidenciando os benefícios econômicos, culturais e sociais a serem alcançados pela parceria).
3. OBJETIVOS E ABRANGÊNCIA:(Descrição dos objetivos gerais e específicos de forma a identificar como o planejamento pretende garantir sua efetivação)
Objetivo Geral:
Objetivos Específicos:
Abrangência Geográfica: (indicar o (s) bairro (s) e CRAS referenciadoque será (ão) atendido (s) e sua caracterização)
Critérios para escolha de beneficiários diretos:(como serão selecionados)

Beneficiários Diretos: (público a ser atendido, especificar os beneficiários diretos por bairro) Beneficiários Indiretos: (especificar) 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Duração: (tempo total - limite de até 24 meses) Início e término: (registrar a previsão para execução) Calendário/Formato Mensal: (de acordo com a duração, previsão de início e término, apresentar o calendário global do planejamento das ações, incluindo as atividades extracurriculares ou temas complementares destacando os locais de atendimento, caso contenha atividades que ocorrerão em espaços descentralizados – turmas ou grupos, dias da semana, carga horária, aulas, workshops, palestras, eventos, torneios, local de realização, etc.) Carga horária das atividades por turma ou grupos: Número de turmas, grupos e/ou eventos: Carga horária para temas extracurriculares: (os temas extracurriculares fazem parte da demanda cotidiana que afetam a sociedade, em especial crianças e adolescentes. Compreende-se a importância no engajamento de todos no trato, na divulgação, na formação da sociedade coibindo tais práticas através das discussões com disseminação de informações, independente da especificidade dos projetos. (trabalho infantil, exploração sexual infantil e de adolescentes, ECA, medidas socioeducativas, gravidez na adolescência, violências, etc.) 5. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO EXECUTADAS: (Descrição do planejamento, considerando as atividades a serem realizadas para a consecução dos objetivos elencados, em uma sequência lógica e cronológica, permitindo o acompanhamento pela da execução do escopo da parceria. Para isso, necessário