DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419
- sistema do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Constatado o início das atividades antes da coleta de todas as assinaturas, o Termo de Compromisso será cancelado, sem reconhecimento de qualquer período anterior.
O convocado deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias , contados a partir da presente publicação, os documentos solicitados pelo setor de RH, assim que notificado, para formalização da vinculação de estágio.
CONVOCADO – Inscrito no Processo Seletivo Simplificado 012/2025:
| Convocado | Curso Classificação |
|---|---|
| RETIELE VAZ DE OLIVEIRA COUTO |
DIREITO 9º CE |
| CE:Classificação estabelecida em fase | extraordinária, nos termos do Item 2.8., alínea A do Edital |
| 014/2025 – Processo Seletivo Simplificad | o nº. 012/2025. |
Araricá/RS, 18 de setembro de 2026.
OSEAS GARCIA Prefeito Municipal
Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: B67E117D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 013/2025 EDITAL Nº. 015/2025 CHAMADA Nº. 019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, OSEAS GARCIA ,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a pessoa abaixo relacionada pelo presente edital, para TOMADA DE POSSE EM CARGO TEMPORÁRIO , para que nos termos da legislação vigente, de modo especial a Lei Orgânica Municipal e suas alterações, na Lei n° 1.810, de 4 de dezembro de 2025, e no Processo Seletivo Simplificado nº. 013/2025, nos termos do Edital nº. 015/2025.
O convocado deverá comparecer no prazo de 5 (cinco) dias , contados a partir da publicação, à sede da Prefeitura Municipal de Araricá, localizada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, nº. 355, Bairro Centro, Araricá/RS, portando OBRIGATORIAMENTE TODOS os documentos constantes do Anexo I deste Edital para formalização da posse.
CONVOCADO – Inscrito no Processo Seletivo Simplificado 013/2025:
| Convocado | Cargo | Classificação | ||
|---|---|---|---|---|
| DANILO ARAUJO DE SOUZA | PROFESSOR PORTUGUESA |
DE | LÍNGUA | 8º |
| MAGALI BORN | PROFESSOR PORTUGUESA |
DE | LÍNGUA | 9º |
Araricá/RS, 18 de setembro de 2026.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: 9383F6F8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 097/2025 - 1º ADITIVO
MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO: 0097/25 ADITIVO: 00001/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000091/25 MODALIDADE: DISPENSA
Nº MODALIDADE: 0047/25 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA
CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS
CONTRATADA: AUONLINE COMUNICACAO LTDA CNPJ: 17.375.200/0001-21 - ENDEREÇO: LEOPOLDO SCHAFER - 125
CIDADE: ERECHIM
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS OFICIAIS E ATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA/RS, COMO EDITAIS DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS ATOS OFICIAIS
VALOR DO ADITIVO: 6.065,52 TIPO HISTÓRICO: Prorrogação
Aratiba, 18/09/2026
GELSON TARCISIO CARBONERA Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: EB9C13C1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 084 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI RENATO FEITEN , Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município .
CONSIDERANDO a necessidade de atender a realocação de munícipes atingidos pelas cheias dos anos de 2024 e 2025 bem como de moradores residentes em locais de riscos.
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Compromisso n. 974203/2024/MCIDADES/caixa do Programa Novo PAC, o processo licitatório Concorrência Eletrônica 001/2026 e Contrato 3/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel constituído pelo lote 2, da quadra 618, localizado na Rua Isabel Gaide da Silva, Arroio dos Ratos/RS, com 390,00 m2, conforme cadastro municipal nº 7054, dentro de um todo maior com 4.200,00m2, lote p/01 da quadra 618, bairro São Cristóvão correspondente a Matrícula n. 6.895 do Registro de Imóveis de Arroio dos Ratos/RS.
Art. 2º O imóvel referido no art. 1º destina-se à execução de habitações nos termos do Termo de Compromisso n. 974203/2024/MCIDADES/caixa do Programa Novo PAC, o processo licitatório Concorrência Eletrônica 001/2026 e Contrato 3/2026.
Art. 3º A desapropriação, ora decretada, é declarada de urgência para efeito de imissão provisória na posse, nos termos do Decreto-Lei federal nº 4.132/1962, ficando a expropriante autorizada a invocar tal prerrogativa em juízo, caso necessário.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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