DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419

Publicado por: Fabricio Salvagni de Freitas Código Identificador: B1E21A47

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO PORTARIA 7051/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, INCORPORAR aos vencimentos do servidor ALTAIR FARIAS DE VARGAS, ocupante do cargo de Fiscal Tributário de Edificações, Estatutário, Matrícula nº 3574, com fundamento no art. 255 da Lei Complementar Municipal nº 5.231, de 26 de janeiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 7.660, de 23 de dezembro de 2020, as seguintes vantagens:

I – Adicional de Incentivo, no valor de R$ 547,26 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), correspondente a 100% da vantagem, em razão da percepção pelo período de 197 meses até 12 de novembro de 2019;

II – Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária – GDAT, correspondente a 20% da vantagem, em razão da percepção pelo período de 46 meses até 12 de novembro de 2019, assim discriminada: a) GDAT – parcela fixa: R$ 305,73 (trezentos e cinco reais e setenta e três centavos) correspondendo a 20% do total de R$ 1.528,63 (mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).

b) GDAT – parcela variável: R$ 611,45 (seiscentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), correspondendo a 20% do total de R$ 3.057,27 (três mil e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado por: Fabricio Salvagni de Freitas Código Identificador: 20BE2550

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO PORTARIA 7053/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, INCORPORAR aos vencimentos do servidor JOSE ANTONIO FONTOURA DA SILVA, Fiscal de Trânsito, Estatutário, matrícula nº 3324, com fundamento no art. 255 da Lei Complementar Municipal nº 5.231, de 26 de janeiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 7.660, de 23 de dezembro de 2020, as seguintes vantagens:

I - Adicional de Risco de Vida, no valor de R$ 656,71 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) correspondente a 100% da vantagem;

II - Adicional de Incentivo, no valor de R$ 383,08 (trezentos e oitenta e três reais e oito centavos), correspondendo a 70% do total de R$ 547,26 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos); III – Horas Extra 50%, no valor de R$ 134,85 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) correspondendo a 50% do total de R$ 269,70 (duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) e R$ 22,48 (vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) de reflexos;

IV - Horas Extra 100%, no valor de R$88,26 (oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) correspondendo a 40% do total de R$220,65 (duzentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) e R$14,71 (quatorze reais e setenta e um centavos) de reflexos;

V – Função Gratificada Padrão FG-01, no valor de R$ 20,38 (vinte reais e trinta e oito centavos), correspondendo a 10% do total de R$ 203,80 (duzentos e três reais e oitenta centavos).

VI - Adicional Noturno, no valor R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), correspondente a 50% do total de R$ 27,39 (vinte e sete reais e trinta e nove centavos), e R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) de reflexos; nos moldes do art. 255 e tabela anexa a Lei Municipal nº 5231/2011.

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO PORTARIA 7052/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO a portaria n° 444/2026, que incorporou, para fins de aposentadoria, ao servidor JOSE ANTONIO FONTOURA DA SILVA, Fiscal de Trânsito, Estatutário, matrícula nº 3324; a importância de R$ 634,50 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), valor correspondente a 100% das parcelas provisórias do Adicional de Risco de Vida; a importância de R$ 158,63 (cento e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), valor correspondente a 30% das parcelas provisórias do Adicional de Incentivo de um total de R$ 528,75; a importância de R$ 130,29 (cento e trinta reais e vinte e nove centavos), valor correspondente a 50% das parcelas provisórias de Horas Extra 50% de um total de R$ 260,58 e R$ 21,72 (vinte e um reais e setenta e dois centavos) de reflexo de Horas Extra 50%; a importância de R$ 85,28 (oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), valor correspondente a 40% das parcelas provisórias de Horas Extra 100% de um total de R$ 213,19 e R$ 14,21 (quatorze reais e vinte e um centavos) de reflexo de Horas Extra 100%; a importância de R$ 19,69 (dezenove reais e sessenta e nove centavos), valor correspondente a 10% das parcelas provisórias da FG-01 de um total de R$ 196,91; a importância de R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos), valor correspondente a 50% das parcelas provisórias de Adicional Noturno de um total de R$ 26,46; a importância de R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos), valor correspondente a 50% das parcelas provisórias de Reflexo do Adicional Noturno um total de R$ 4,52; nos moldes do art. 255 e tabela anexa à Lei Municipal 5231/2011.

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado por: Fabricio Salvagni de Freitas Código Identificador: CFF49B41

Secretária Municipal de Governança e Gestão

Publicado por: Fabricio Salvagni de Freitas Código Identificador: A1E81E9C

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO PORTARIA 7054/2026

Gabriela Dame Deeb Uthman, Secretária Municipal de Governança e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.811, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE, DESIGNAR o(a) a servidor (a) Rodrigo Eduardo Geib, matrícula n° 8824, como Fiscal de Atas Titular, para acompanhar e fiscalizar a execução de Atas e designar o(a) servidor(a) Janice Izabel de Oliveira, matrícula 31847, como Fiscal de Atas Substituto(a), da Secretaria Municipal de Governança e Gestão - SMGG, abaixo relacionadas:

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Celebrado com o MUNICÍPIO DE ESTEIO, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de material de expedição e café - PREV-ESTEIO E SMGG, vinculadas ao Pregão Eletrônico nº nº 091/2026 - 14.133/2023.

GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN

Secretária Municipal de Governança e Gestão

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