DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419

Brigadeiro David Canabarro nº 740, far-se-á o recebimento da documentação relativa à habilitação dos(as) candidatos(as).

A pedido da Secretaria Municipal de Saúde, foram readequados os valores a serem pagos para cada procedimento, conforme a tabela constante no item 2.6 do edital.

Foram corrigidos também os quantitativos estimados para cada serviço, ficando as quantidades da referida tabela conforme o Termo de referência.

Edital à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: E-mail: [email protected].

Sant'Ana do Livramento, 18 de setembro de 2026.

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: DDE37994

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.452, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.276.931,31 – SME.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador: A221F68A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.451, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 – SMCEL, para execução de Emendas Impositivas 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) de acordo com o Art. 42 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso VI, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para a execução de Emendas Impositivas 2026, como segue:

Suplementação:

• (*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Redução:

• (*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 3º - A suplementação indicada no Art. 1º refere-se á Emenda Impositiva relacionada abaixo:

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sant‘Ana do Livramento, 15 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.276.931,31 (Dois Milhões, Duzentos e Setenta e Seis Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso IV, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Educação, como segue:

Suplementação:

() Recurso 1540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 1553 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) – 1500* – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Redução:

EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal

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