DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 0D832442
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 317/2026
DECRETO Nº 317/2026
Autoriza Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 3.154,60 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 3.154,6 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS Órgão |
TITUCIONAL Unidade |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Código Projeto/Atividade |
Fonte Recurso |
de Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|
| 14 - SEC MUNIC DE BEM ESTAR ANIMAL |
001 - DEPARTAMEN SUBORDINADOS |
TO 0018.0541.0201.2002 Gestão de Políticas Públicas para animais domésticos 33393390000000000000 |
15000001 | 1791 | 3.154,60 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S | R$ 3.154,60 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS |
TITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código Projeto/Atividade |
Recurso | Reduzido | ||
| 14 - SEC MUNIC DE BEM ESTAR ANIMAL |
001 - DEPARTAMEN SUBORDINADOS |
TO 0018.0541.0201.2002 Gestão de Políticas Públicas para animais domésticos |
34490520000000000000 |
15000001 | 1793 | 3.154,60 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S | R$ 3.154,60 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guaíba, 16 de Setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municial
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 3F1C0D03
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 319/2026
DECRETO Nº 319/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.237,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS ETREZE CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 233.737,13 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS
E TREZE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 04 - SEC MUNIC DE ADM E GESTÃO DE PESSOAS 006 - GESTÃO FROTA |
DE 0004.0122.0107.2084 |
Gestão de Frotas | 33390390000000000000 | 15010000 | 3085 | 233.737,13 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARE | S | R$ 233.737,13 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 219