DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

VALOR TOTAL: R$ 49.390,00 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais), ficando a comprovação total da regularidade fiscal e trabalhista para a ocasião da liquidação da despesa originada com a presente contratação.

VIGÊNCIA : 15/09/2026 a 14/09/2027, prorrogável com fulcro no art. 106 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi - AMSO-TR;

Unidade: 0103 – Departamento Administrativo Financeiro;

Programa: 003 – Manutenção do Departamento Administrativo Financeiro; Atividade: 2.003 – Manutenção do Departamento Administrativo Financeiro;

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo art. 75, II, da lei n° 14.133/21.

Currais Novos-RN, 15 de setembro de 2026.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Albanita Silva de Macedo Código Identificador: 4D2E4F52

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO SERIDÓ RN (CIM SERIDO)

PRESIDÊNCIA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIÃO DO SERIDÓ/RN – CIM SERIDÓ

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 10 (dez) horas, por videoconferência, conforme edital de convocação publicado e divulgado pelo grupo do CIM SERIDÓ no WhatsApp e por e-mail, dirigido a todos os prefeitos da região e seus assessores, reuniram-se extraordinariamente os Municípios Consorciados ao CIM-SERIDÓ, para tratar de assuntos de interesse do Consórcio. Feitas as chamadas de praxe, o Presidente do Consórcio, Prefeito Ivanildo Araujo, convocou todos os atuais representantes dos Municípios consorciados, quais sejam: Acari , Prefeito Sr. Fernando Antônio Bezerra; Bodó , Prefeito Sr. Horison José da Silva; Caicó , Prefeito Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos; Carnaúba dos Dantas , Prefeito Sr. Kleyton Medeiros Dantas; Cerro Corá , Prefeito Sr. Maciel dos Santos Freire; Cruzeta , Prefeito Sr. Joaquim José de Medeiros; Currais Novos , Prefeito Sr. Lucas Galvão da Cruz; Equador , Prefeito Sr. Cletson Rivaldo de Oliveira; Florânia , Prefeito Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros; Ipueira , Prefeito Sr. Ademir Medeiros; Jardim de Piranhas , Prefeito Sr. Rogério Soares; Jardim do Seridó , Prefeita Sra. Silvana Azevedo da Costa; Jucurutu, Prefeito, Sr. Iogo Nielson de Queiroz e Silva; Lagoa Nova , Prefeito Sr. Iranildo Aciole da Silva; Ouro Branco , Prefeito Sr. Amarildo dos Santos Silva; Parelhas , Prefeito Sr. Tiago de Medeiros Almeida; Santana do Seridó – Prefeita, Sra. Tatiana Fátima Ferreira de Araújo; Serra Negra do Norte , Prefeito, Sr. Acácio Sânzio de Brito; Santa Cruz, Prefeita, Sra. Ana Fabrícia de Araujo Silva Rodrigues de Souza; São Fernando , Prefeito Sr. Genilson Medeiros Maia; São João do Sabugi, Prefeito Sr. Anibal Pereira de Araújo; São José do Seridó, Prefeito, Sr. Jackson Dantas; São Vicente , Prefeita, Sra. Jane Maria Soares de Medeiros; Tenente Laurentino Cruz , Prefeito Sr. Francisco Macedo da Silva; Timbaúba dos Batistas , Prefeito Sr. Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, tendo sido verificada a presença dos seguintes membros do consórcio, os Senhores(as) Prefeitos(as) Municipais e/ou Representantes dos Municípios de: ACARI; CARNAÚBA DOS DANTAS; CERRO CORÁ; CRUZETA; FLORANIA ; IPUEIRA;

JUCURUTU, LAGOA NOVA, OURO BRANCO, PARELHAS, SANTANA DO SERIDÓ, SERRA NEGRA DO NORTE, SANTA CRUZ, SÃO FERNANDO, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO VICENTE, TIMBAÚBA DOS BATISTAS. Além dos Prefeitos e representantes dos Municípios, registrou-se a presença dos representantes das Câmaras Municipais de SÃO JOÃO DO SABUGI, CERRO CORÁ E SANTANA DO SERIDÓ. Compareceram também os representantes da equipe técnica do Consórcio, Dra. Tatiane, Assessora Técnica e Jurídica; Sr. Valker, Diretor Executivo; Sr. Felipe, Contador; Sr. Marcondes, Gerente Técnico. Observado o quórum de instalação, o Presidente Ivanildo usou da palavra para declarar aberta a reunião, deu as boas-vindas aos presentes e seguiu a ordem da pauta, qual seja: 1) Aprovação do cronograma do concurso unificado e assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica; 2) Operação do aterro sanitário de Caicó e deliberação sobre os contratos de programa; 3) Gestão associada da usina de asfalto; 4) Outros encaminhamentos. Ato contínuo, o presidente iniciou sua fala explicando aos participantes que os trabalhos para a realização do concurso unificado estão bem adiantados e que na oportunidade desta reunião deverá ser aprovado o cronograma definitivo do concurso, considerando o pleito dos Municípios do grupo, na última reunião técnica, tendo passado a palavra para Dr. Tito do IGEDUC para apresentação do cronograma ajustado. Dr. Tito saldou todos os presentes e apresentou o cronograma considerando a necessidade das provas serem realizadas ainda este ano e a convocação dos concursados ocorrer no início do ano de 2027 para não haver prejuízo ao ano letivo; O presidente Ivanildo pediu a palavra, recapitulou as datas e questionou se todos estavam de acordo; Erick de Santana do Seridó pediu a palavra e insistiu na antecipação do calendário ao máximo; o Procurador de Timbaúba dos Batistas reforçou da necessidade de cumprimento dos prazos do TAC firmado com o Ministério Público; o presidente Ivanildo questionou a Dr. Tito se havia margem para mais alguma antecipação; Dr. Tito esclareceu que seria possível antecipar em uma semana a data da prova, tendo o presidente opinado favorável pela alteração e questionado aos participantes interessados se todos estavam de acordo, não havendo nenhuma objeção. Na sequência, o presidente perguntou se havia mais alguma colocação a ser feita e Dra. Tatiane pediu a palavra para reforçar que os acordos de cooperação técnica foram assinados; que é preciso que os Municípios e Câmaras revisem os seus editais para que seja possível cumprir com o prazo proposto para publicação; que a divulgação do cronograma do concurso ocorra após a publicação oficial do edital; que seja aberta a conta para recebimento dos valores das inscrições dos candidatos antes da data prevista para lançamento do edital e início das inscrições; que os Municípios que desejam participar do próximo bloco se manifestem para que possamos apoiar o processo de consolidação da demanda. O presidente reforçou que o Município de Timbaúba deverá participar do próximo bloco também e que há outros Municípios que já demonstraram interesse em participar; Dra. Tatiane destacou Parelhas e Jardim de Piranhas e se comprometeu em entrar em contato com aqueles que já haviam manifestado interesse. A procuradora de Parelhas informou que irá avaliar internamente a possibilidade diante dos prazos ajustados com o Ministério Público. Em seguida, o representante do Município de Cruzeta pediu a palavra para informar que o edital do concurso de Cruzeta já foi lançado e que as provas estão previstas para 29 de novembro; Dra. Tatiane explicou que o Município de Cruzeta contratou outra banca para o concurso municipal e se acaso quiser realizar as provas na mesma data do consórcio poderá fazê-lo ajustando seu edital, tendo em vista que o lançamento do edital do consórcio é posterior e precisa observar prazos mínimos; Balfran confirmou a informação e acredita que caso haja alguma impugnação seria possível ajustar a data para ser no mesmo dia do consórcio. O presidente retomou a palavra e ajustou com o prefeito Genilson para resolver a questão da abertura da conta e agradeceu a participação da IGEDUC e das Câmaras Municipais que pediram para se ausentar, considerando que restou superada a pauta do concurso público. Ato contínuo, o presidente passou para o segundo ponto da pauta e tratou da situação da operação do aterro sanitário de Caicó relatando as dificuldades que surgiram no processo para a emissão da Licença de Operação; que Marcondes esteve em Caicó e está reunindo toda a documentação técnica para apresentar ao IDEMA para que seja feita uma nova avaliação, sendo necessário ainda uma mobilização política dos prefeitos, caso o impasse persista; O

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