DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

presidente explicou que a carta de serviços de ligação da COSERN foi emitida há mais de 20 dias e que foi apresentado um prazo de 120 dias para a conclusão da obra da rede; como medida preventiva, o presidente firmou o compromisso de alugar um gerador, caso a licença ambiental seja emitida antes do término das obras da COSERN. O representante de São Vicente pediu a palavra e perguntou se havia uma licitação para o transporte em andamento, tendo em vista a carência de veículos nos Municípios pequenos; o Presidente esclareceu que a licitação da operação já foi homologada e que o valor estimado da tonelada foi reduzido para 90 reais e no momento o consórcio está estruturando um processo de licitação para o transporte dos resíduos. Quanto ao convênio FUNASA, o presidente informou que os projetos foram aprovados tecnicamente; que houve vistoria do superintendente da FUNASA de São Paulo; que há parecer favorável à execução do convênio e que no momento os esforços serão no sentido de conseguir a licença de operação e garantir que as obras iniciem após as eleições. O presidente destacou que a equipe continua diligente; que fomos à PGJ, mais precisamente no CAOP Meio Ambiente, para relatar essa situação à promotora, demonstrar boa-fé e reiterar o pedido de suspensão dos processos criminais; Dra. Tatiane explicou que essa situação também foi apresentada na Ação Civil Pública, em trâmite na Justiça Federal de Caicó, e o juiz concedeu o prazo de 10 dias para que todos se manifestem, inclusive, para que a SEMARH e a FUNASA apresentem cronograma para execução do convênio. Cumprido o prazo, será agendada audiência judicial. Além disso, Dra. Tatiane disponibilizou os números dos processos da Justiça Federal e da PGJ e se colocou à disposição para encaminhamentos das informações prestadas pelo consórcio. Sem questionamentos dos presentes, o presidente deu continuidade à pauta e tratou do funcionamento da usina de asfalto explicando que foram feitos estudos de viabilidade para chegar aos cálculos dos custos para pavimentação asfáltica; que o trabalho executado em Carnaúba dos Dantas foi muito bom e, em seguida, passou a palavra para William, engenheiro que participou da aplicação do asfalto em Carnaúba dos Dantas e fez uma apresentação técnica dos parâmetros, planejamento financeiro e estruturação da contratações necessárias, como a de mão de obra e de insumos; O presidente abriu a discussão e diante das manifestações dos representantes dos Municípios, sugeriu elevar o parâmetro proposto no estudo, tendo em vista que muitos já manifestaram que possuem recursos para a execução do asfalto e que deverá ser deflagrada pelo consórcio a contratação da mão de obra e dos insumos, pois é mais vantajoso para os Municípios como discutido. Superada a pauta da usina de asfalto, o presidente informou que falou com a técnica da SEMARH e que ela informou que a licitação do convênio como um todo está em andamento. Em seguida, pediu para Marcondes se manifestar, pois pode ser que haja mais alguma informação importante a acrescentar. Marcondes esclareceu que está levantando um histórico dos documentos mais importantes dos processos anteriores para instruir o processo atual e reforçar que estamos amparados tecnicamente e que várias exigências já foram devidamente superadas. Seguindo para a conclusão, o presidente consignou os seguintes encaminhamentos: 1) A Diretoria Executiva do consórcio irá providenciar a abertura da conta bancária do concurso unificado; 2) Dra. Tatiane irá entrar em contato com os Municípios que demonstraram interesse em realizar o concurso para verificar a possibilidade de reunir novo grupo e realizar reuniões de alinhamento; 3) Marcondes irá compilar e enviar toda a documentação para instruir o processo de licença de operação do aterro de Caicó; 4) A Diretoria Executiva irá organizar mobilização política dos Prefeitos, caso não haja resposta por parte do IDEMA; 5) Providenciar locação de gerador de energia, caso a licença ambiental seja expedida antes da conclusão da obra da COSERN; 6) A comissão de licitação do consórcio deverá lançar as licitações para transporte de resíduos e para mão de obra e insumos para a usina de asfalto. Como nada mais houve a ser tratado, o Sr. Ivanildo, Presidente do CIM SERIDÓ, agradeceu a todos pela participação, pelo que eu, Tatiane Dantas Nascimento, lavro a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, assim como pelo Diretor Executivo e pelo Presidente, e por todos os Prefeitos e representantes presentes, através do registro de gravação da reunião, disponível em: https://drive.google.com/file/d/14tCsJdkN24aJGG13hb_CqDNS1jE_JVu/view?usp=drive_web

IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO Presidente do CIM Seridó

VALKER WANDERLEY DE ARAÚJO BERNARDO Diretor Executivo do CIM Seridó

TATIANE DANTAS NASCIMENTO Redatora da Ata Assessora Jurídica

Publicado por: Valker Wanderley de Araújo Bernardo Código Identificador: 8508AC57

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO POTIGUAR

CIM POTIGUAR

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP Nº 05/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO POTIGUAR – CIM POTIGUAR EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – IRP Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 OBJETO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO POTIGUAR – CIM POTIGUAR.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO POTIGUAR – CIM POTIGUAR , na qualidade de Órgão Gerenciador, torna público aos Municípios Consorciados que realizará Procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) , em observância ao art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando consolidar as demandas que subsidiarão futura licitação destinada ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico do abastecimento de combustíveis.

O presente procedimento possui natureza exclusivamente preparatória e integra a fase de planejamento da futura contratação, destinando-se à consolidação das necessidades administrativas dos Municípios Consorciados.

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente procedimento fundamenta-se:

I – na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 86;

II – nas normas internas do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar – CIM Potiguar;

III – no Processo Administrativo nº 018/2026;

IV – no Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação.

2. DO OBJETO

O presente procedimento tem por objeto identificar os Municípios Consorciados interessados em participar de futuro Registro de Preços destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico do abastecimento de combustíveis, mediante disponibilização de sistema informatizado, rede credenciada de postos revendedores e ferramentas tecnológicas de gerenciamento, controle, autorização, processamento e acompanhamento dos abastecimentos realizados pela frota oficial dos órgãos participantes.

Caicó, 16 de setembro de 2026.

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