DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: [email protected].

Afonso Bezerra-RN, em: 18 de setembro de 2026.

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação Port. 71/2026

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: 9FC9D797

LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 14-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 Processo Administrativo nº 3509/2026 (Fundamento: Art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Processo de despesa em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, através de sua Autoridade Competente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com o que determina o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Contratação por dispensade licitação, com base nos documentos que compõe os autos do processo, Observase que foram atendidos os princípios da legalidade e do interesse público, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 3509/2026, sendo dispensávela licitação nos casos de outros serviços e compras, em especial parao objeto: aquisição de Kit(s) Brincar e Incluir e de Kit Saúde Integral para atender às escolas da rede municipal de ensino infantil e saúde integral do Município de Afonso Bezerra/RN, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde., com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a Contratação supracitada e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e HOMOLOGO o procedimento a empresa:

PROPONENTE: PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA CNPJ: 10.748.147/0001-18, sede na Rua Olívio Pinto, N° 178, Jardim Oceania, CEP: 58037-633 - João Pessoa - PB. Valor global R$ 34.233,33 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Razão da escolha da contratada e da proposta: justifica-se do menor preço ofertado e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00037/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00037/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PARA OS SEGURADOS E DIRIGENTES DO IPAMA DESTE MUNICÍPIO, COM FOCO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DO RPPS NACIONAL, DEMAIS ITENS DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO VISANDO BUSCAR A CERTIFICAÇÃO RPPS, MENCIONADA NO ART. 8º, INCISO II, DA LEI 9717/1998 E CERTIFICAÇÃO PRÓ–GESTÃO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MILTON MOREIRA RAIMUNDO EDUCACAO PROFISSIONAL, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 11.543.682/0001-03, com sede a Rua Clovis de Souto Nobrega, 35 – Centro – Soledade/PB – CEP 58155-000. Item(s): 1. Valor: R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) Alexandria - RN, 14 de setembro de 2026

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Constitucional

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 927ACCF0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026

A Sec. de Saúde de Alexandria/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026 a partir do período de 08h00min do dia 22/09/2026 até às 08h00min do dia 22/10/2026 ., cujo objeto é SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO E HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA DE CÃES E GATOS ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN PARA RECUPERAÇÃO . O edital poderá ser adquirido através do e-mail: [email protected], na sede do município no setor de licitação sito a Travessa Benicio de Paiva, S/N – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 e pelo fone (84) 3381-2380 – Ramal 215, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min. Alexandria/RN, 18 de setembro de 2026 -

Cumpra-se.

Publique-se.

Afonso Bezerra-RN, 18 de setembro de 2026.

HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ Prefeito Constitucional

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: DCD40EA4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00037/2026

MAYARA SOUSA SARMENTO – Secretaria de Saúde.

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 60E283E6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00067/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA SETOR DE CONTRATAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00067/2026

MINUTA DA ATA Nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

O(A)s 18 (dezoito) dias do mês 09 (setembro) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis) o MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , inscrita

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