DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

– acompanhar a elaboração da minuta da Política Municipal de Alfabetização;

– assegurar o alinhamento do documento às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, do Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte e das demais normativas vigentes.

Art. 5º - A Comissão poderá convidar técnicos da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, representantes de instituições de ensino superior e demais especialistas para contribuir com estudos e discussões técnicas, sem integrar sua composição permanente.

Art. 6º - Concluída a minuta da Política Municipal de Alfabetização, o documento será submetido à apreciação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para apresentação de sugestões e contribuições. Após a consolidação do texto final, será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para análise, emissão de parecer e deliberação, precedendo sua instituição por ato do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º - A Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos e apresentar a minuta da Política Municipal de Alfabetização, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Art. 8º - A participação na Comissão será considerada prestação de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 9º - Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Baía Formosa/RN, 17 de setembro de 2026.

LAÍS FERREIRA DOS SANTOS MADEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Sara Greyse Duarte da Silva Martins Código Identificador: C10E0929

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 021/2026 SMS

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida 10 (dez) DIÁRIA no valor de R$ 1.165,00 ( mil cento e sessenta e cinco ) ao servidor TERCIO ALVES DA SILVA , matrícula nº000034-8, ocupante do cargo/função MOTORISTA , para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 20,22 e 25/08/2026 , para Fortaleza/CE nos dias, 04, e 30/08/2026 . Para a cidade de Almino Afonso/RN nos dias 06, e 18/08/2026 . 01 Para Angicos/RN no dia 15/08/2026 . Para Currais Novos/RN no dia 27/08/2026. Para Assú/RN no dia 13/08/2026 . Com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do

afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se,

Baraúna-RN, 18 de setembro de 2026.

BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde CPF: 067.084.894-81

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 07462E1A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 025/2026

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE BARAÚNA-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$120,00 (cento e vinte reais) à Cicero Leandro De Lima Neto, matrícula nº 0027766, ocupante do cargo/função motorista, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020TCE/RN, durante seu deslocamento a Natal-RN, com a finalidade de transportar uma família acompanhada pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, para o sepultamento de um ente querido, no dia 17 de setembro de 2026 .

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se,

Baraúna-RN, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: 9997-2

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 78A1BD15

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 026/2026

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE BARAÚNA-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE

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