DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

de procedimentos de castração cirúrgica em animais de pequeno porte das espécies canina e felina, incluindo os serviços correlatos necessários à execução dos procedimentos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Política do Campo e Meio Ambiente de Caraúbas/RN.

Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:

Considerando ainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;

Considerando , que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;

Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela empresa CLÍNICA VETERINÁRIA R B LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.982.360/0001-16, em face do resultado do presente procedimento licitatório;

Considerando as Contrarrazões apresentadas pela empresa VET NÔMADE CASTRAMÓVEL E SERVIÇO VETERINÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.438.123/0001-11, na condição de empresa vencedora;

Considerando a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que, mediante parecer jurídico, manifestou-se favoravelmente à manutenção do resultado do certame e ao prosseguimento do procedimento licitatório;

Considerando , ainda, que foram observados os princípios e as disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório; e,

Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:

VET NÔMADE CASTRAMÓVEL E SERVIÇO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ: 43.438.123/0001-11:

Dê-se ciência e Cumpra-se

Caraúbas/RN, 18 de setembro de 2026.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: BC68F040

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 861/2026-GP, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre alteração de carga horária e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN; Considerando a Lei Municipal 1211/2022; RESOLVE:

Art. 1º Alterar de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas, a pedido da parte interessada, a carga horária semanal do servidor JOSE RONALDO DANTAS , brasileiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção, inscrito na matricula 1072, inscrito no CPF sob o nº *.654.374-. Justifica-se a alteração em virtude do servidor desempenhar suas atividades em jornada compatível com o andamento regular do serviço público, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo, nos termos do art. 36 da Lei Municipal n°1211/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2026.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 18 de setembro de 2026.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 91C8C461

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 113/2026 – GP

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1 ° - Conceder ao Sr. LUIS EDUARDO DANTAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Saúde, duas meia diárias , na importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais), no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ficando o servidor autorizado a viajar para a cidade de Currais Novos/RN, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, para participar da 7ª Jornada de Oncologia do Seridó.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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