DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 18 de setembro de 2026.

FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 1C663B71

Republica-se por incorreção o Extrato de Contrato nº 080/2026 – Inexigibilidade nº 033/2026, referente ao Processo Administrativo nº 097/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3878, de 16 de setembro de 2026, Código Identificador nº 6087AF39, em razão de incorreções materiais na identificação da contratada, no objeto e na dotação orçamentária, permanecendo inalteradas as demais informações.

Contrato firmado entre a empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA , nome fantasia SUCESSO PROMOÇÕES E EVENTOS , inscrita no CNPJ nº 27.141.623/0001-30 , e o Município de Ielmo Marinho/RN.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 336/2026 - GP

Dispõe sobre a exoneração de servidor público do quadro efetivo do Município de Ielmo Marinho/RN, em razão de aposentadoria, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo;

CONSIDERANDO a legislação que rege o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos Servidores do Município de Ielmo Marinho;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

CONTRATADA: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, nome fantasia SUCESSO PROMOÇÕES E EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.141.623/0001-30, neste ato representada por FERNANDO IVO DE MACEDO, brasileiro, inscrito no CPF nº XXX.121.XXX-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA ―TETÊ PESSOA‖, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30MIN, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A 2ª FEIRA DO ABACAXI E AGRONEGÓCIO, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026.

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria regularmente deferida pelo órgão previdenciário competente, com a consequente vacância do cargo público;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa do desligamento do servidor do cargo efetivo, em razão da aposentadoria concedida;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, por motivo de aposentadoria, nos termos da legislação vigente, o(a) servidor(a) público(a) efetivo(a), VICTORIA REGIA CABRAL DE MORAIS , sobre número de CPF:429..49 / Matricula 0090, ocupante do cargo de Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, integrante do quadro permanente do Município de Ielmo Marinho/RN:

Art. 2º A exoneração de que trata o art. 1º decorre exclusivamente da concessão de aposentadoria, conforme ato previdenciário, implicando a vacância do respectivo cargo público, nos termos da lei. Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e a unidade de Recursos Humanos adotem as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive as de natureza funcional, financeira e previdenciária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à legais a 17 de setembro de 2026, para fins exclusivamente administrativos e funcionais. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 18 de setembro de 2026.

FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: DC065B9F

SETOR DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor da contratação é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude Unidade Orçamentária: 02.015 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude

Ação: 2184 – Promoção das Festividades do Abacaxi Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento: 3.3.90.39:099 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000 – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei nº 9.478/1997 Região: 001 – Ielmo Marinho/RN

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura, considerando a natureza pontual e de execução única do objeto.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ielmo Marinho/RN, 25 de agosto de 2026.

FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN CNPJ nº 08.004.525/0001-07 Contratante

F. Ivo de Macedo Produção de Eventos de Festas LTDA Nome Fantasia: Sucesso Promoções e Eventos CNPJ nº 27.141.623/0001-30 FERNANDO IVO DE MACEDO CPF nº XXX.121.XXX-20 Representante Legal Contratada

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: C3F4CE67

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