DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
CONCEDE 02 (uma) diárias a Servidora pública abaixo designada e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS, através do seu agente com competência delegada pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Concessão de 02 (duas) diárias para custear despesas com a servidora Maria Beatriz Amaro de Lima, ocupante do cargo público em comissão de Coordenadora de Planejamento, Orçamento, Execução e Fiscalização de Obras, CPF nº 713.500.954-19, conforme Portaria nº 211/2026-GP, em viagem a cidade de Natal/RN, Para participar da 28ª Capacitação Presencial para atendentes do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da 4ª Região Fiscal‖, que ocorrerá nos dias 16 a 17 de setembro de 2026, nos horários da Manhã das 08h30min às 12h00/ Tarde: 13:30 às 16:30), que ocorrerá nas dependências do SEBRAE, localizada na Avenida Lima e Silva, 76, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.062-300., solicitamos a autorização de V. Exa. para utilização de Recursos não Vinculados de Impostos (Fonte: 15000000) para o pagamento da referida diária.
Art . 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Janduís/RN, 15 de setembro de 2026.
Titular: Aida Maria Paula Régis CPF: 663.990.924-34 Suplente: Wilton Abrantes Sarmento CPF: 089.234.524-16
1.3 – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico - SEMSAB:
Titular: Marcia Teciana de Brito Alves CPF: 036.079.734-23 Suplente: Tamyllys Alves Fernandes de Araújo CPF: 083.579.154-85
1.4 – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação - SEMFIT:
Titular: Pedro Higo Alves Gurgel CPF:014.429.364-10 Suplente: Antônio Cesar Brito dos Santos CPF: 064.392.634-80
2. ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
2.1 – Representantes de Beneficiários dos Programas Sociais da Política de Assistência Social do município de Janduís:
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: A45CCBED
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº285/2026-GP.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO os termos do Oficio nº56/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 174/1995, de 18 de dezembro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
CONSIDERANDO as indicações das instituições exigidas pela Lei Municipal nº 174/1995, de 18 de dezembro de 1995.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam nomeados para constituir e compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Janduís, os seguintes cidadãos e representantes dos seguimentos abaixo nomeados e especificados:
1. ÁREA GOVERNAMENTAL
1.1 – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana - SEMASPH:
Titular: Flávia Karolina Mendonça Gurgel CPF: 106.264.114-08 Suplente: Tarcila Mara da Silva Freire CPF: 083.579.154-85
1.2 – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMECD:
Titular: Luiza Almeida Félix (Programa Bolsa Família) CPF: 058.335.53407 Suplente: Risoleda Morais Fernandes Bezerra (Programa Bolsa Família) CPF: 009.990.664-39
2.2 – Representantes das Entidades Religiosas:
Titular: Antônia Lopes Menezes (Igreja Católica) CPF: 413.724.414-68
Suplente: Antônia D’arc Vieira Dantas (Igreja Católica) CPF: 447.134.284-34
2.3 – Representantes de Associações de Usuários da Politica de Assistência Social do município de Janduís:
Titular: Lázara Maia de Brito (Associação Comunitária Permissão) CPF: 030.877.424-81 Suplente: Laura Maia de Brito (Associação Comunitária Permissão) CPF:017.061.714-98
2.4 – Representantes dos Profissionais da Área: Titular: Nágila Nataly Vieira de Arruda CPF: 018.088.814-71 Suplente: Tamyllys Alves Fernandes de Araújo CPF: 083.579.154-85
Art. 2º. As funções dos Conselheiros constituem-se em serviços públicos relevantes, não sendo remuneradas sob qualquer espécie ou forma.
Art. 3º. Compete aos Conselheiros, acima nomeados elegerem ente si o Presidente e demais membros que comporão a direção do Conselho Municipal de Assistência Social, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís. Em, 18 de setembro de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
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