DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

de outras capacitações promovidas pela empresa. Essa experiência prévia constitui elemento relevante na avaliação da solução, considerando o conhecimento já adquirido quanto à metodologia, à condução das atividades e à qualidade dos profissionais envolvidos.

JARDIMPREV acerca da metodologia utilizada e a adequação da proposta técnica e comercial apresentada, sem prejuízo da comprovação dos demais requisitos exigidos para a contratação direta.

6. Descrição da Solução como um todo:

5.7. Ademais, os cursos apresentados possuem conteúdo diretamente relacionado às necessidades identificadas no presente Estudo Técnico Preliminar, especialmente quanto às atribuições dos conselheiros, legislação dos RPPS, governança, investimentos, transparência, controles internos e demais aspectos necessários ao adequado exercício das funções dos Conselhos.

5.8. Dessa forma, após a análise das alternativas disponíveis, entendese que a capacitação remota, ao vivo e síncrona, ofertada pela LEMA Treinamentos Ltda. , apresenta-se como solução adequada e eficiente para o atendimento da necessidade do JARDIMPREV, conciliando pertinência do conteúdo, experiência prévia com a equipe responsável, participação simultânea dos conselheiros e economicidade, especialmente em comparação com a realização presencial.

5.9. Características e capacidade técnica da empresa a ser escolhida: a empresa deverá demonstrar capacidade para execução do objeto, mediante comprovação de experiência compatível com a realização de cursos e capacitações na área de RPPS, bem como apresentar a documentação de habilitação exigível para a contratação.

5.10. Como parte do levantamento de mercado, foram identificadas contratações similares realizadas por outros Regimes Próprios de Previdência Social e órgãos públicos, envolvendo serviços de capacitação relacionados à gestão, governança, funcionamento e aperfeiçoamento de agentes que atuam no âmbito dos RPPS. As referências identificadas serão utilizadas como parâmetro para análise da solução e dos valores praticados no mercado.

5.11. Considerando as alternativas analisadas, a experiência anterior do JARDIMPREV com a equipe responsável pelas capacitações, a pertinência dos conteúdos propostos às atribuições dos novos conselheiros e a possibilidade de realização da capacitação de forma remota, ao vivo e síncrona, conclui-se que a solução apresentada pela LEMA Treinamentos Ltda. mostra-se adequada ao atendimento da necessidade institucional. A modalidade remota preserva a interação em tempo real entre instrutores e participantes e apresenta-se como alternativa mais econômica em relação à realização presencial, especialmente pela redução de despesas acessórias.

5.12. No levantamento realizado, também foram identificadas contratações de objetos de natureza semelhante, realizadas por órgãos públicos e Regimes Próprios de Previdência Social mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme quadro abaixo:

5.13. Diante das características da solução identificada, especialmente por se tratar de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, a contratação pretendida será processada mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a demonstração, nos autos do processo de contratação direta, dos requisitos legais aplicáveis, inclusive aqueles relacionados à especialização da empresa e à adequação da solução às necessidades institucionais.

5.14. A escolha da LEMA Treinamentos Ltda. deverá ser devidamente fundamentada nos autos, considerando a compatibilidade dos conteúdos ofertados com a necessidade identificada, a experiência e a especialização da equipe responsável, o conhecimento prévio do

6.1. A solução proposta consiste na contratação da LEMA Treinamentos Ltda., empresa especializada em capacitação na área de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, para realização dos cursos ―Conselho Ativo: Legislação, Investimentos e Pertencimento‖ e ―RPPS para Conselheiros‖ , destinados aos membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do JARDIMPREV. 6.2. A capacitação será realizada na modalidade remota, ao vivo e síncrona , contemplando 13 (treze) participantes e carga horária total de 8 (oito) horas. A solução compreenderá o fornecimento das inscrições, acesso à plataforma digital utilizada para transmissão das aulas, participação e interação em tempo real com os instrutores, disponibilização de materiais didáticos em formato digital e emissão de certificados, conforme os critérios estabelecidos pela instituição responsável pela capacitação.

6.3. A solução tem por finalidade proporcionar aos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal conhecimentos necessários ao adequado exercício de suas atribuições, especialmente quanto à legislação aplicável aos RPPS, responsabilidades dos conselheiros, governança, investimentos, transparência, controles internos, análise de relatórios e demais matérias relacionadas à atuação dos órgãos colegiados.

6.4. A realização da capacitação de forma remota, ao vivo e síncrona permite a participação simultânea dos 13 (treze) conselheiros e a interação direta com os profissionais responsáveis pela capacitação, sem necessidade de deslocamento dos participantes. A solução mostra-se, ainda, mais econômica em comparação com a realização presencial, considerando a redução ou eliminação de despesas acessórias relacionadas a deslocamento, alimentação e eventual hospedagem. Eis as principais vantagens e desvantagens da solução apresentada:

6.5. Ciclo de Vida do Objeto (Serviço):

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