DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

análise dos preços praticados pela empresa contratada em capacitações de natureza semelhante.

Além dessas referências de preços, o ETP registrou a identificação de contratações similares no PNCP, incluindo contratações realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba/MG, pelo Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim/MA e pela Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá/PR.

Tais referências corroboram a existência de mercado para serviços especializados de capacitação relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social e servem como elementos auxiliares na análise da razoabilidade do preço proposto.

4. DA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO PREÇO:

A contratação pretendida possui características específicas previamente definidas no DFD, no ETP e no Termo de Referência, consistindo em uma solução única de capacitação destinada a 13 (treze) conselheiros , contemplando conjuntamente os cursos ―Conselho Ativo: Legislação, Investimentos e Pertencimento‖ e ―RPPS para Conselheiros‖ , com carga horária total de 8 (oito) horas , na modalidade remota, ao vivo e síncrona.

O Termo de Referência estabelece, ainda, que a solução compreende a disponibilização das inscrições, acesso à plataforma digital, interação em tempo real com os instrutores, materiais didáticos e certificados de participação/conclusão.

Para a execução integral da solução, a empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA. apresentou proposta comercial no valor global de: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Considerando-se exclusivamente para fins de análise comparativa o número de participantes, o valor global corresponde a aproximadamente: R$ 7.500,00 ÷ 13 participantes = R$ 576,92 por participante.

Esse valor equivalente por participante situa-se abaixo de dois dos três valores de referência identificados para capacitações anteriores promovidas pela própria empresa, quais sejam, R$ 697,00 e R$ 756,75, e acima apenas da referência de R$ 499,00.

Entretanto, destaca-se que os valores de referência não correspondem exatamente ao mesmo objeto ora pretendido, razão pela qual não devem ser utilizados como simples equivalência matemática para formação automática do preço estimado. Sua finalidade, no presente relatório, é demonstrar a compatibilidade da ordem de grandeza do preço praticado pela empresa em serviços de capacitação de natureza semelhante , em conjunto com as demais características da contratação.

Além disso, a solução pretendida pelo JARDIMPREV apresenta características próprias, uma vez que contempla dois cursos integrados, carga horária total de 8 (oito) horas, participação de 13 (treze) conselheiros, turma exclusiva e realização remota, ao vivo e síncrona.

A modalidade remota, conforme analisado no ETP, proporciona redução ou eliminação de despesas acessórias relacionadas à realização presencial, especialmente deslocamento, alimentação e demais custos associados à participação dos conselheiros, contribuindo para a economicidade da solução.

Dessa forma, a análise conjunta dos documentos constantes dos autos evidencia que o valor global de R$ 7.500,00 mostra-se compatível com os preços praticados pela empresa em contratações de natureza semelhante e com as características específicas da solução pretendida.

5. DA JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA SOLUÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O PREÇO:

O Estudo Técnico Preliminar analisou diferentes alternativas para atendimento da necessidade institucional, incluindo estudo autônomo, capacitação interna, capacitação presencial e capacitação ofertada por empresa especializada na modalidade remota.

Após a análise das alternativas, concluiu-se que a capacitação remota, ao vivo e síncrona apresenta-se como solução adequada e eficiente, permitindo a participação simultânea dos 13 (treze) conselheiros e a interação em tempo real com os instrutores, além da disponibilização de materiais didáticos e certificados.

O ETP também registrou que o JARDIMPREV já possui conhecimento da equipe responsável pelas capacitações da LEMA TREINAMENTOS LTDA., tendo seus integrantes participado anteriormente de outras capacitações promovidas pela empresa, circunstância considerada relevante para a avaliação da metodologia, condução das atividades e qualidade dos profissionais envolvidos.

Ademais, os conteúdos dos cursos estão diretamente relacionados às necessidades identificadas no planejamento da contratação, especialmente quanto às atribuições dos conselheiros, legislação dos RPPS, governança, investimentos, transparência, controles internos e análise de relatórios.

Assim, a escolha da solução não decorre exclusivamente do preço apresentado, mas da conjugação entre adequação técnica, pertinência do conteúdo, experiência da equipe, modalidade de execução, atendimento ao quantitativo pretendido e compatibilidade econômica da proposta .

O Termo de Referência, por sua vez, classifica os serviços como técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e prevê a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

6. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

Com base na análise dos documentos integrantes do processo, especialmente o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a proposta comercial apresentada pela empresa e as referências de preços identificadas, considera-se como valor estimado da contratação:

Registra-se que a unidade de contratação corresponde a 01 (um) serviço de capacitação , cuja solução é composta pelos dois cursos destinados conjuntamente aos 13 (treze) participantes, não se tratando de contratação de 13 serviços autônomos.

7. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA:

Considerando que a contratação será processada mediante inexigibilidade de licitação, a presente justificativa de preços observa especialmente o disposto no art. 22, §1º, da Resolução JARDIMPREV nº 003/2025.

A documentação reunida no processo demonstra que a empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA. pratica valores compatíveis em contratações anteriores de capacitações de natureza semelhante realizadas perante outros Regimes Próprios de Previdência Social.

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