DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE USO N. º 003/2026 DO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N. º 002/2026 DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 2026.07.0124

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração CNPJ N. º 08.096.612/0001-31.

PERMISSIONÁRIO: DAMIÃO SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 131..-48, com endereço na Avenida Capitão José Inacio n.° 460, Centro – São Fernando/RN.

OBJETO: Concessão Onerosa do uso de Quiosques em áreas públicas, os quais são propriedades do Município, destinados à exploração e funcionamento funcionamento de cafés, lanchonetes, restaurantes, lojas de roupas, eletrônicos e similares. VIGÊNCIA CONTRATUAL: Termo inicial a data de sua assinatura e termo final em 5 anos após a subscrição do contrato. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e Cinquenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 28, II c/c o art. 6.°, XXXVIII, Lei Federal n. º 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: GENILSON MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e DAMIÃO SILVA DE OLIVEIRA. São Fernando/RN, 18 de setembro de 2026

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: 71FE851E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE USO N. º 004/2026 DO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N. º 002/2026 DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 2026.07.0124

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração CNPJ N. º 08.096.612/0001-31.

PERMISSIONÁRIO: INÁCIO BEZERRA DE LIMA, inscrita no CPF sob nº 090..-07, com endereço na Rua Aluizio Alves n.° 970, São Fernando/RN.

OBJETO: Concessão Onerosa do uso de Quiosques em áreas públicas, os quais são propriedades do Município, destinados à exploração e funcionamento funcionamento de cafés, lanchonetes, restaurantes, lojas de roupas, eletrônicos e similares. VIGÊNCIA CONTRATUAL: Termo inicial a data de sua assinatura e termo final em 5 anos após a subscrição do contrato. VALOR: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 28, II c/c o art. 6.°, XXXVIII, Lei Federal n. º 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: GENILSON MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e INÁCIO BEZERRA DE LIMA. São Fernando/RN, 18 de setembro de 2026

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: 9E624757

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.411/2026.-GPMSF

Instaura Processo Administrativo para apuração de descumprimento contratual.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, no uso das atribuições legais,

Considerando a execução do Contrato Administrativo n.º 176/2025; Considerando os relatórios do Fiscal do Contrato apontando atraso superior a 200 dias;

Considerando os arts. 137, inciso I; 155, incisos I e VII; 156, incisos I a IV; 157 e 158 da Lei Federal n.º 14.133/2021; RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo destinado à apuração das infrações contratuais praticadas pela Empresa NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 35.858.155/0001-48.

Art. 2º - Determinar a juntada dos seguintes documentos:

• Contrato Administrativo;

• Edital;

• Ordem de Serviço;

• Cronograma físico-financeiro;

• Relatórios da fiscalização;

• Medições;

• Notificações anteriormente expedidas;

• Fotografias da obra.

Art. 3º - Assegurar à contratada o contraditório e ampla defesa. Art. 4.º - Designar os servidores do quadro efetivo municipal Gilderleidson da Silva Neri, matrícula 170.498-3 e José Anderson Dantas de Medeiros, matrícula 170.055-9, a condução do processo ora instaurado, com poderes para praticarem todos os atos administrativos necessários à apuração dos fatos. Art. 5.º - Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, 18 de setembro de 2026.

GENILSON MEDEIROS MAIA Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: FAE6CD44

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1430 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1430- FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

Finalidade: TRANSPORTAR A PACIENTE SANDRA MARIA DOS SANTOS QUE FOI REALIZAR PROCEDIMENTO MEDICO NO CENTRO CLINICO DA UNIMEND NATAL , LOCALIZADA SENADOR SALGADO FILHO 2233 CAPIM MACIO , NATAL - RN, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

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