DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
ConsigFácil para gestão de consignações em folha de pagamento, nos termos do Decreto Municipal Nº 003/2025 e do Termo de Comodato Nº 001/2026, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Pedro/RN, Lindbergh Fernandes de Araujo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Comodato Nº 001/2026, firmado em 28 de agosto de 2026 entre a Prefeitura Municipal de São Pedro/RN e a empresa Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A, visando ao licenciamento gratuito de uso do sistema ConsigFácil;
CONSIDERANDO oDecreto Municipal Nº 003/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar obrigatório o uso do Portal Digital ConsigFácil para todas as operações de consulta de margem, reserva, averbação, alteração e cancelamento de consignações facultativas e voluntárias representativas na folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º É vedada a realização de lançamentos ou averbações manuais de consignações na folha de pagamento que não tenham sido previamente validadas e processadas no sistema ConsigFácil.
Art. 3º A troca de arquivos de carga, movimentação e retorno entre o sistema de folha de pagamento do Município e o Portal ConsigFácil ocorrerá no prazo máximo de até 5 (cinco) dias após o pagamento dos servidores, em formato de texto criptografado
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 28 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: A65F0665
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.155, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 ―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. Sâmmara Mikaelly Lira e Silva, Diretor da Sala do Empreendedor, inscrita no CPF sob o nº XXX.599.974XX, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente a 01 diária integral para deslocamento a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, nos dias 17 e 18 do corrente ano, com base no Decreto Municipal nº 08/2017, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, ou seja, para participar das OFICINAS JORNADA DIGITAL E INOVAÇÃO QUE ACONTECERÁ NO DIA 17 E 18 NO SEBRAE E NO DE CONVENÇÕES EM NATAL/RN.
Art. 2º . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 21E398B8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 394/2026/GAB/PREF DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Concede diária(s) a FÁBIO VALENTIM DE MEDEIROS e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto nº 025/2019 de 07 de agosto de 2019, que instituiu valores para concessão de Diárias. R E S O L V E
Fica concedido 1 (uma) diária integral ao servidor FÁBIO VALENTIM DE MEDEIROS , Mat. 875, ocupante da função de Secretário Municipal de Transportes deste Município, para custear despesas com alimentação e transporte durante viagem realizada para Cidade de NATAL/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município, no dia 18 de setembro de 2026, totalizando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente/RN, 18 de setembro de 2026.
Publique-se Cumpra-se.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 6D7D617C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 395/2026/GAB/PREF, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Concede diária(s) a CAIO FELIPE ARAÚJO VALDIVINO e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto nº 025/2019 de 07 de agosto de 2019, que instituiu valores para concessão de Diárias.
R E S O L V E
Fica concedido 1 (uma integral) de diária ao servidor CAIO FELIPE ARAÚJO VALDIVINO , Mat. 943, ocupante da função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS deste Município, para custear despesas com alimentação e transporte durante viagem realizada para Cidade de NATAL/RN , para tratar de assuntos relacionados ao Município , no dia 18 de setembro de 2026 , totalizando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente/RN, 18 de setembro de 2026
Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial dos Municípios -FEMURN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal
Publique-se Cumpra-se.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 152