DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 6ADE67D8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 396/2026/GAB/PREF, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA FISCAIS PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração;

PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO ALMOÇO DOS CAVALEIROS, INTEGRANTE DA 25ª CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, A SER REALIZADO ÀS 12H, NO GINÁSIO DA RUA VELHA e AUTORIZA a contratação do Sr. JOSENILDO LIMA DA SILVA, conhecido artisticamente como ―Neném Pessoa‖, inscrito no CPF sob o nº 060.XXX.XXX-60, no valor global estimado da contratação de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme a documentação que consta nos autos.

Determino ao(s) Setor(es) competente(s) que lavre o instrumento de contrato, e, caso seja necessário, atualize as certidões de regularidade expiradas e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

São Vicente, 18 de setembro de 2026.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

RESOLVE :

Art.1º . Nomear como FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE SÃO VICENTE/RN e o Sr.: JOSENILDO LIMA DA SILVA, CPF: 060.XXX.XXX-60, o(s) seguinte(s) servidor(es): JOYCE FERNANDES DE MEDEIROS, MAT:60424, CPF: 087.XXX.XXX32.

Art. 2º. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 99F6E467

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 297/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 95/2026

CONTRATO Nº...........: 297/2026

ORIGEM.....................: Inexigibilidade - 43/2026

CONTRATANTE........: MUNICIPIO DE SAO VICENTE CNPJ: 08.308.470/0001-29 ENDEREÇO PRACA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84 , CENTRO, SÃO VICENTE/RN CEP:59340000

CONTRATADA(O).....: . JOSENILDO LIMA DA SILVA portado do CPF sob o nº 060.XXX.XXX-60 residente e domiciliado na RUA GERALDO GARCIA, 111, DR SILVIO BEZERRA DE MELO, CURRAIS NOVOS/RN CEP:59380-000

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA/BANDA MUSICAL, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO ALMOÇO DOS CAVALEIROS, INTEGRANTE DA 25ª CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, A SER REALIZADO ÀS 12H, NO GINÁSIO DA RUA VELHA.

ITENS:

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Vicente/RN 18 de setembro de 2026

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: FAF11029

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2026

A Prefeita de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2026 , fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 74 do referido diploma legal, ADJUDICA, HOMOLOGA o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE ARTISTA/BANDA MUSICAL,

VALOR TOTAL................: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 05.005 – Secr. Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Abastecimento;

Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos;

Programa de Trabalho: 20.608.0007.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa física. Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.99 Outros serv. de terc. pessoa física.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 153