Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 161

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 136/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA EMÍLIA DA SILVA, MATRICULA: 0501998, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR

PORTARIA Nº. 136/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Artigo 100 do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

RESOLVE :

Art. 1º Conceder Férias ao (a) Conselheira Tutelar, MARIA EMÍLIA DA SILVA, matricula: 0501998, ocupante do Cargo de Secretária Escolar – PADRÂO - A - NIVEL V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, que serão gozadas a partir de 15 (quinze) de setembro a 14 (quatorze) de outubro de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 2025-2026, conforme aviso protocolado junto a Secretaria de Recursos Humanos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 15 de setembro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00025/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2026

O PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso a parque aquático, compreendendo o fornecimento de ingressos para utilização das dependências do parque, bem como o fornecimento de alimentação, consistente em almoço e suco, destinados aos participantes de atividade promovida pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Serrinha dos Pintos/RN

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 6.975,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), correspondentes à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Inexigível, Art. 74, Inciso I - LEI Nº 14.133/21 da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ....

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 6BF3E6C9

GABINETE DO PREFEITO PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 547-2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PROMULGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal nº 547-2026 de 18 de setembro de 2026, que institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEAN, a Câmara Intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, cria o Fundo municipal de segurança alimentar e nutricional, revoga a Lei Municipal Nº 014/97 e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 18 de setembro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: D8125861

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070800025/2026

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa WEST PARK HOTEL LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

SERRINHA DOS PINTOS/RN,18/09/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 5A01D285

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 170901/2026

O(A) Prefeitura Municipal de Severiano Melo, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que do dia 21/09/2026 (Horário de Brasília/DF) até as 09 horas do dia 24/09/2026, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 170901/2026 - tipo ―menor preço‖. A presente licitação tem por finalidade a Contratação de Estúdio Móvel de Autorregulação Sensorial, para utilização durante o evento cultural festa do caju 2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Severiano Melo/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o Aviso de Contratação Direta do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos: https://severianomelo.rn.gov.br/, podendo ser a proposta encaminhada exclusivamente via e-mail: [email protected]