DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Severiano Melo/RN, 18 de setembro de 2026.

VITOR MATEUS MORAIS DANTAS Agente de Contratação

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: D03725FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 140901/2026. Objeto: Contratação de empresa de unidade móvel de mamografia em veículo motorizado para realização de exames de mamografia e entrega dos laudos a secretaria municipal de saúde de Severiano Melo/RN. Vencedor(es):

• Valor total de R$ 32.500,00. Conforme ata de sessão anexada aos autos.

Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – FRANCISCO SALES REGIS BESSA. 18/09/2026.

SEVERIANO MELO - RN, 18/09/2026

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 7F3B513D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 030/2023, conforme a seguir delineado: OBJETO Barraca fixa em estrutura, metálica, altura 2,00 metros comprimento: 1,20 metros, largura: 0,60 metro material: metalon resistente. Tubo Metalon galvanizado 30x30 mm e Tubo Metalon galvanizado 20x20 mm (reforço e dobradiças), Dobradiças reforçadas, Chapa metálica lisa, Chapa ACM 3 mm Cor laranja, Chapa perfurada ou expandida, Adesivo impresso em vinil Secretaria Municipal de Cultura, conforme TR. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Preço. FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Conforme previsto no orçamento vigente. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido, através do e-mail: [email protected] As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até do dia 23 de setembro de 2026, encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: [email protected] Informações e esclarecimentos através do e-mail: [email protected] Taipu/RN, 18 de setembro de 2026.

CICERO RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO NETO/ Agente de Contratação.

Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: 97EB4D04

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

A Prefeitura Municipal de Taipu/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 030/2023, conforme a seguir delineado: OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica, capacitação e apoio a gestão, destinados ao fortalecimento e a qualificação da execução da política municipal de assistência social no âmbito do município de Taipu/RN, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Preço. FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Conforme previsto no orçamento vigente. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido, através do e-mail: [email protected] As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até do dia 23 de setembro de 2026, encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: [email protected] Informações e esclarecimentos através do e-mail: [email protected] Taipu/RN, 18 de setembro de 2026.

CICERO RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO NETO/ Agente de Contratação

Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: 1F934CEC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 847/2026

DENOMINA RUA CONSELHEIRO VALFRAN CARLOS BEZERRA E SILVA E RUA JOÃO FÉLIX DE BRITO DUAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CAMPO DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Conselheiro Valfran Carlos Bezerra e Silva a via pública localizada no bairro Campo da Paz, neste Município, com início no término do prolongamento da Rua Sebastião Ferreira Lima e término no encontro com o início da Rua Ricardo Amaro, conforme identificação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica denominada Rua João Félix de Brito a via pública localizada no bairro Campo da Paz, neste Município, com início no término da rua Conselheiro Valfran Carlos Bezerra e Silva e término no limite atual de seu trecho aberto à circulação, conforme identificação constante do Anexo I desta Lei.

§ 1º A denominação prevista no caput será mantida nos futuros prolongamentos que venham a ser regularmente aprovados e incorporados à mesma via pelo Município, observadas a continuidade do traçado e a legislação urbanística aplicável.

§ 2º O disposto neste artigo não autoriza, por si só, a abertura ou ampliação de via pública, o parcelamento do solo ou a ocupação de terrenos, nem substitui os procedimentos e as aprovações legalmente exigidos.

Art. 3º Integra esta Lei o Anexo I – Mapa de localização e identificação das vias públicas denominadas nos arts. 1º e 2º.

Art. 4º As denominações estabelecidas nesta Lei serão adotadas nos cadastros, mapas e demais registros oficiais do Município, bem como na identificação das respectivas vias públicas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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