DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 16090002/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa, a empresa THESCA PRODUÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.273.658/0001-96, cujo objeto é a Contratação de show artístico da banda Tremendões para a realização de apresentação musical por ocasião das festividades da Tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no dia 19 de setembro de 2026 , na Praça de Eventos Valdemar Sabino, em Viçosa/RN.

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal do Contrato;

( Assinado Eletronicamente) Consorcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana CNPJ nº 08.313.923/0001-05

SIMONE MICHELLE GUIMARÃES Representante

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 249B409F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026 -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02003.000193/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Florânia/RN, CNPJ nº 08.181.562/0001-90.

CONTRATADA: DANTAS & SILVA SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, CNPJ nº 37.477.325/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto objetivando estruturar e viabilizar a implantação de usina fotovoltaica no Município de Florânia/RN, garantindo a identificação dos locais adequados, análise da demanda energética local e correta execução e fiscalização dos projetos necessários, compreendendo a elaboração de projeto base, acompanhamento e fiscalização até a ligação junto à concessionária (COSERN), conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 17/09/2026 e encerramento em 17/09/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Florânia/RN, 17 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Prefeitura Municipal de Viçosa CNPJ/MF nº 08.158.198/0001-48 VICTOR RAMON ALVES Prefeito

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: CC2BD8EF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Florânia/RN, CNPJ nº 08.181.562/0001-90.

CONTRATADO : Consorcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana, CNPJ nº 08.313.923/0001-05.

OBJETO: Contratação de concessionária de serviço público para a prestação de serviço de fornecimento de água tratada. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: Fica prorrogado até 25 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Florânia/RN, 18 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) Prefeitura Municipal de Florânia/RN Contratante

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município

SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante

(Assinado Eletronicamente)

Dantas & Silva Solucoes em Energia LTDA CNPJ nº 37.477.325/0001-70 Contratada

ALLEF WANDERSON DA SILVA Representante

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 9D081A7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE FÉRIAS N.º 060/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Art.98, § único da Lei Municipal nº 440 de 08 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Florânia;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 15 (quinze) dias consecutivos, ao servidor, RAIMUNDO TOSCANO DE ARAÚJO, agente administrativo, período de 2025/2026 , contados a partir do dia 21/09/2026 com término em 05/10/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 171