DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Busca-se, dessa maneira, integrar identificação, controle físico de acesso, registro eletrônico e comunicação com os responsáveis .

4. DO CARÁTER PROVISÓRIO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

O ETP que fundamenta esta IRP possui natureza provisória .

Os quantitativos definitivos da contratação ainda não foram estabelecidos justamente porque dependerão das manifestações dos Municípios consorciados.

A presente IRP constitui, portanto, etapa indispensável à consolidação do planejamento.

Encerrado o prazo de manifestação, os dados apresentados pelos Municípios serão consolidados e o processo retornará à Equipe de Planejamento da Contratação para revisão do ETP, definição dos quantitativos, aperfeiçoamento das especificações e posterior elaboração do Termo de Referência.

5. DA SOLUÇÃO PRELIMINARMENTE IDENTIFICADA

O levantamento de mercado realizado no ETP indicou, preliminarmente, como solução de maior aderência à necessidade administrativa a implantação de catracas eletrônicas bidirecionais integradas a terminais de reconhecimento facial e plataforma informatizada de gerenciamento .

O estudante previamente cadastrado será identificado pelo terminal facial e, sendo autorizado o acesso, ocorrerá a liberação da catraca e o correspondente registro eletrônico do evento.

O sistema deverá distinguir os eventos de entrada e saída , mantendo histórico disponível aos usuários autorizados.

Após o evento, a solução deverá possibilitar o encaminhamento automatizado de comunicação ao responsável cadastrado.

6. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA PRINCIPAL PARA MANIFESTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Para esta fase de IRP, apresenta-se a seguinte especificação mínima principal , destinada exclusivamente a permitir que os Municípios compreendam a configuração básica da solução e dimensionem suas respectivas necessidades:

As especificações acima possuem caráter preliminar , podendo ser aperfeiçoadas na consolidação do ETP e no Termo de Referência.

7. IMAGENS ILUSTRATIVAS DA SOLUÇÃO

As imagens abaixo, constantes do planejamento da contratação, possuem finalidade exclusivamente ilustrativa , destinando-se a facilitar a compreensão pelos Municípios consorciados acerca da solução pretendida

7.1. Imagem ilustrativa – catraca instalada em unidade escolar

7.2. Imagem ilustrativa – comunicação ao responsável

IMPORTANTE: As imagens possuem caráter exclusivamente ilustrativo e não representam indicação de marca, fabricante, modelo, design, arquitetura ou tecnologia proprietária . A futura solução será definida mediante requisitos objetivos de desempenho e qualidade, preservando-se a competitividade.

8. DAS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO MUNICÍPIO

O Município interessado deverá preencher o Formulário de Manifestação de Interesse – Anexo I , apresentando informações suficientes ao dimensionamento de sua demanda.

Deverá informar, no mínimo:

I – identificação do Município;

II – Secretaria ou órgão responsável pela demanda;

III – servidor responsável pelas informações;

IV – quantidade de unidades escolares que pretende contemplar;

V – identificação das unidades escolares;

VI – endereço de cada unidade;

VII – número estimado de alunos por unidade; VIII – quantidade estimada de acessos físicos existentes em cada escola; IX – quantidade estimada de catracas pretendidas;

X – existência e condições preliminares de conexão com a internet;

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