DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

I – número de Municípios participantes;

II – número de unidades escolares;

III – número estimado de alunos;

IV – quantidade total de catracas;

V – quantidade de usuários a serem cadastrados;

VI – características dos pontos de instalação;

VII – demanda estimada de comunicação/mensageria;

VIII – alterações ou funcionalidades adicionais solicitadas pelos Municípios.

A consolidação permitirá determinar a estimativa total das quantidades da contratação , em atendimento à finalidade prevista no art. 86 da Lei nº 14.133/2021. (Palácio do Planalto)

18. DA REVISÃO DO ETP

Após a consolidação das manifestações, o ETP provisório deverá ser novamente analisado pela Equipe de Planejamento .

A revisão deverá verificar se os quantitativos e as características apresentadas pelos Municípios confirmam a solução inicialmente estudada e se existe necessidade de alteração das especificações, do modelo de execução, das unidades de medição, da estimativa de preços ou de outros elementos da contratação.

Somente após essa providência deverá ser elaborada a versão definitiva do ETP , que servirá de fundamento à elaboração do Termo de Referência.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação na presente IRP será destinada somente aos Municípios integrantes do CIM Potiguar , observadas as condições estabelecidas neste instrumento.

As informações apresentadas deverão ser verdadeiras e compatíveis com a necessidade administrativa do Município.

Dúvidas e pedidos de esclarecimento relacionados ao preenchimento da manifestação poderão ser encaminhados ao Setor de Licitações do CIM Potiguar pelo e-mail: [email protected]

Os casos não previstos serão analisados pelo CIM Potiguar no âmbito da fase preparatória da contratação, observadas a Lei Federal nº 14.133/2021 e as normas regulamentares aplicáveis.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Diretor Executivo

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar – CIM Potiguar

ANEXO I – FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ESTIMATIVA DE DEMANDA IRP Nº 06/2026

Município: ________

Secretaria responsável: ______

Responsável pelo preenchimento: ______

Cargo: ___ Telefone: ___ E-mail: ____

O Município acima identificado manifesta:

( ) INTERESSE EM PARTICIPAR da futura Ata de Registro de Preços. ( ) NÃO POSSUI INTERESSE na presente contratação.

Havendo interesse, apresenta a seguinte demanda preliminar:

Comunicação aos responsáveis:

( ) WhatsApp ( ) SMS ( ) Aplicativo

( ) Outro: ___

Declaro que as informações e quantitativos apresentados correspondem à estimativa atualmente identificada pelo Município e poderão ser utilizados pelo CIM Potiguar para consolidação da demanda e prosseguimento do planejamento da futura contratação. _, ___ de ___ de 2026.

Autoridade/Servidor responsável Cargo/Função Município

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