DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
|---|---|
| 02013 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| 20.606.1005.2068 - MANUTENÇÃO DO CORTE DE TERRA | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 19.300,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 1.415.677,52 |
| Publicado por: | |
| Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador:E22DE86B |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00027/2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00027/2026, 03 de agosto de 2026 .
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 580.649,70 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Dix- Sept Rosado/RN, 03 de agosto de 2026.
ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito Municipal
Anexo I
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 04.122.2001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 1.220,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.2001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 4.790,54 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
| 08.243.2001.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 2.400,00 |
| 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural | |
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 08.243.2001.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao | 380,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 04.122.2001.2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 3390140000 - Diarias - civil | 300,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.2001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 1.800,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.2001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao | 760,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 04.123.2001.2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 1.900,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.1003.2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 1.600,45 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 02006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | |
| 12.361.1003.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL-MDE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 3.715,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 02006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | |
| 12.361.1003.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL-MDE | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 2.227,60 |
| 15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação | |
| 02006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | |
| 12.361.1003.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL-MDE | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 6.961,00 |
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