Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 203

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)| |---| |
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
| |8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
7.800.907,20
| |DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (por area
de atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO

| |FUNDEB
11.727.410,95
7.926.584,81
7.926.584,81
7.926.584,81| |10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.324.815,00
7.632.234,73
7.632.234,73
7.632.234,73
10.1.1 - Educação Infantil
4.100.990,00
2.402.599,05
2.402.599,05
2.402.599,05| |10.1.2- Ensino Fundamental
7.223.825,00
5.229.635,68
5.229.635,68
5.229.635,68
1013- Educação de Jovens e Adultos| |..
10.1.4- Educação Especial
1015- Administraão Geral| |..ç
10.2- OUTRAS DESPESAS
402.595,95
294.350,08
294.350,08
294.350,08

| |10.2.1- Educação Infantil
16.000,00
10.2.2- Ensino Fundamental
386.595,95
294.350,08
294.350,08
294.350,08
| |10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
| |10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral| |10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras| |INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM RESTOS A| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)

PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
Sem
disponibilidade de caixa (h)| |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXE RCÍCIO
7.926.584,81
7.926.584,81
7.926.584,81| |11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
7.632.234,73
7.632.234,73
7.632.234,73| |11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação
da União - VAAF
25.673,52
25.673,52
25.673,52| |11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação
da União - VAAT| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação
da União - VAAR
268.676,56
268.676,56
268.676,56| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES
7.632.234,73
7.632.234,73
7.632.234,73| |12.1-
TOTAL
DAS
DESPESAS
DO
FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.632.234,73
7.632.234,73
7.632.234,73| |12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
| |COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA AT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL| |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÃO DA UNIÃO VA AT APLICADAS EM| |Ç -
DESPESA DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j) VALOR
CONSIDERADO
APÓS

% APLICADO (l)| |

DEDUÇÕES (k)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
5.586.032,23
7.632.234,73
7.632.234,73
101,30| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

527399594
763223473
763223473
10130| |EDUCAÇÃ O BÁSICA
..,
..,
..,
,
| |15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
312.036,29
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA
| |EDUCAÇÃO IN FANTIL (INDICADOR IEI)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM
| |DESPESAS D E CAPITAL| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10%
de Superávit)3
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO (m)
VALOR
NÃO
APLICADO (n)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MAXIMO
(q)
% NÃO APLICADO
(p)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO

| |EXERCÍCIO
780.090,72
-125.677,61
-125.677,61
-1,61
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO

VALOR
NÃO
APLICADO
NO

VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O

VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO Q
VALOR
NÃO
| |
Anterior)³
EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

PRIMEIRO

QUE INTEGRARÁ O LIMITE

UADRIMEST
RE
APLICADO (v)| |ANTERIOR (q)
ANTERIOR (r)
QUADRIMESTRE (s)
CONSTITUCIONAL (t)
(u)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

118836910
34718429
30044174
4674255| |SUPERÁVIT DO FUNDEB
..,
.,
.,
.,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIUIDADAS
Até

DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO| |IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
(c)
Até o Bimestre (d)
Q

o
Bimestre (e)
Até o Bimestre (f)

PROCESSADOS (g)| |

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS
5.756.195,47
4.846.099,35
4.725.439,11
4.701.031,16| |
20.1- Educação Infantil
1.077.475,00
895.864,15
891.959,01
891.199,01
20.2- Ensino Fundamental
4.678.720,47
3.950.235,20
3.833.480,10
3.809.832,15
2 dd Adl| |0.3- Eucação e Jovens e utos
20.4- Educação Especial
| |20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)| |20.7- Outras
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB|