DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios|do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881|
|---|---|
|FUNDEB||
|21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
|0,00
0,00
0,00|
|21.1.1-Creche
0,00
0,00
|0,00
0,00
0,00|
|21.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
|0,00
0,00
0,00|
|21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
|0,00
0,00
0,00|
|APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR|
|22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)|1.527.743,96|
|23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)|2.959.571,58|
|24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)|0,00|
|25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO|QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00|
|26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA|DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00|
|27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIR
|A DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
|
|28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
|4.487.315,54|
|APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e5
VALO|R EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)|
|29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.009.|019,21
4.487.315,54
27,98|
|RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 (ac)
SALDO
INICIAL|RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL ag = (ac) –
(ae) – (af)|
|30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|
|30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|
|30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|
|30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS REALIZADAS | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALI | ZADA (a) |
Até o Bimestre (b) |
||
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.176.554,06 | 211.931,92 |
| 31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 2.069.385,84 | 211.931,92 |
| 31.1.1-Salário-Educação | 354.000,00 | 149.389,36 |
| 31.1.2-PDDE | 118.521,18 | 38,73 |
| 31.1.3-PNAE | 201.445,08 | 52.934,50 |
| 31.1.4-PNATE | 185.383,74 | 9.569,33 |
| 31.1.5-Outras Transferências do FNDE | 1.210.035,84 | 0,00 |
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB | 0,00 0,00 |
|
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 107.168,22 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITA NÃO PRO |
S EM RESTOS A PAGAR CESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.189.785,68 |
1.016.896,62 | 1.015.741,28 | 1.015.741,28 0,00 |
|
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 296.022,84 |
198.492,54 | 198.492,54 | 198.492,54 0,00 |
|
| 32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 356.280,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 32.4-ENSINO SUPERIOR 10.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 32.8-OUTRAS 3.522.482,84 |
818.404,08 | 817.248,74 | 817.248,74 0,00 |
|
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITA NÃO PRO |
S EM RESTOS A PAGAR CESSADOS (g) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.300.294,75 |
4.641.995,52 | 4.640.839,89 | 4.640.839,89 0,00 |
|
| 33.1-Despesas Correntes 13.076.677,62 |
4.985.816,90 | 4.984.661,27 | 4.984.661,27 0,00 |
|
| 33.1.1-Pessoal Ativo 7.094.991,58 |
3.180.339,08 | 3.180.339,08 | 3.180.339,08 0,00 |
|
| 33.1.2-Pessoal Inativo 2.447,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes 5.979.239,04 |
1.805.477,82 | 1.804.322,19 | 1.804.322,19 0,00 |
|
| 33.2-Despesas de Capital 2.386.044,68 |
136.688,78 | 63.901,99 | 63.901,99 0,00 |
|
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital 2.386.044,68 |
136.688,78 | 63.901,99 | 63.901,99 0,00 |
|
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO B | ANCÁRIA | F | UNDEB (ah) SALÁRIO EDU |
CAÇÃO (ai) |
| 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | -7 | 79.832,35 420.966,08 |
||
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 1. | 873.803,05 149.389,36 |
||
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos | apagar) | 2. | 325.283,70 72.162,31 |
|
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -1.231.313,00 | 498.193,13 | ||
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAO | RÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI | OS) | 0,00 | 0,00 | |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema e-Pública (1931-4409-253). Unidade Responsável: . Data da emi 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Osperc |
ssão: 16/09/2026 e hora de emissão: entuais correspodem ao disposto na |
10:43. legislação. |
-1.231.313,00 | 498.193,13 |
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖
- 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
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