Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 268

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 1282, DE 1 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1282, DE 1 de agosto de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sao Tome/RN, 1 de agosto de 2026

JOSINALDO AMARO DE LIMA

Prefeito Municipal

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 2 - Prefeitura Municipal de São Tome 7001 - Secretaria Munic. de Obras e Instalação 2.83 - Manutenção das Atividades da Sec. de Obras, Transporte e Serviços Urbanos 111 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 15000000 R$ 100.000,00 Total da Ação: R$ 100.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 100.000,00 2 - Prefeitura Municipal de São Tome 4001 - Secret.Mul.de Agric.Rec.Hidr.e Meio Ambi 1.2 - Construção, Instalação e Manutenção de Poços 161 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 17000000 R$ 100.000,00 Total da Ação: R$ 100.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 100.000,00 Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 2337EC16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO LRF, ART 48 - ANEXO 6

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal -	CONSOLIDADO	Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida		48.969.738,13
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de	Endividamento	45.923.078,65
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da	Despesa com Pessoal	45.793.675,82
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP	21.453.068,68	46,85
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	27.476.205,49	60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	26.102.395,22	57,00
Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF)	22.255.726,45	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	-12.321.864,91	-25,16
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal	55.107.694,38	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal	10.103.077,30	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações d Crédito Externas e Internas	e 7.347.692,58	16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações d Créditopor Antecipação da Receita	e 3.214.615,51	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 7F0F6F7B

GABINETE DO PREFEITO RGF - ANEXO 2 (LRF, ART 55, INCISO I, ALÍNEA "B")