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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 384

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Receita Patrimonial 318.885,94 249.247,52 242.921,17 147.139,86 262.507,26 95.368,27 194.234,8 3
269.369,65
161.345,84 239.624,62 287.676,22 265.707,73 2.734.028,91 3.151.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 318.885,94 249.247,52 242.921,17 147.139,86 262.507,26 95.368,27 194.234,8 3
269.369,65
161.345,84 239.624,62 287.676,22 265.707,73 2.734.028,91 1.426.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.725.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
Transferências Correntes 3.670.174,99 4.982.361,98 3.163.518,80 5.957.458,40 3.518.070,57 3.902.073,6 5 3.100.271 ,51 3.347.252,32 4.910.417,39 6.440.998,86 3.821.718,4 5 3.784.721,24 50.599.038,16 56.030.900,00
Cota-Parte do FPM 1.807.712,65 1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,5 4 1.284.776 ,92 1.512.700,04 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,5 4 1.627.911,67 21.367.597,00 22.120.000,00
Cota-Parte do ICMS 442.963,28 526.753,70 437.884,38 490.425,03 688.949,27 578.731,04
611.325,6
6
701.726,25
624.860,90 593.367,62 721.479,56 640.115,02 7.058.581,71 3.808.000,00
Cota-Parte do IPVA 12.579,08 14.069,40 4.272,87 7.297,05 8.511,10 9.619,69 21.532,93
22.344,19
38.701,15 45.438,92 11.859,95 19.905,48 216.131,81 223.000,00
Cota-Parte do ITR 304,15 376,48 8,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,79 0,00 51,00 770,54 1.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.636,82 1.569,72 1.551,45 1.879,28 2.430,65 2.550,70 2.777,45 2.221,16 2.669,18 3.921,00 3.226,78 3.474,59 29.908,78 5.000,00
Transferências do FUNDEB 607.254,31 672.134,28 665.837,77 799.059,16 727.514,65 670.049,84
438.682,4
5
579.617,45
618.250,66 649.601,52 471.604,04 584.830,52 7.484.436,65 7.126.300,00
Outras Transferências Correntes 797.724,70 2.555.089,01 405.942,34 2.004.868,57 403.213,02 519.489,84
741.176,1
0
528.643,23
1.795.088,21 3.219.674,11 562.269,58 908.432,96 14.441.611,67 22.747.600,00
Outras Receitas Correntes 80.316,67 30.733,88 538.451,33 115.571,23 338.583,87 63.112,94 65.242,95 114.798,05 68.094,79 79.312,40 72.714,68 67.848,12 1.634.780,91 2.484.000,00
DEDUÇÕES (II) -599.203,44 -649.714,59 -
1.240.273,00
-788.497,58 -
1.180.131,94
-753.460,26 -720.240, 68 -759.351,09 -782.997,38 -905.431,27 -753.412,52 -815.135,16 -9.947.848,91 7.708.200,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência -90.674,05 -90.879,54 -90.471,94 -100.461,76 -141.276,31 -98.015,08 -118.433, 95 -49.978,67 -94.400,95 -138.592,47 -93.950,96 -93.978,12 -1.201.113,80 1.251.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 -510.855,80 -103.283,36 -330.091,31 -54.620,38 -56.750,3 9
-114.798,05
-56.750,39 -56.750,39 -56.750,39 -56.750,39 -1.397.400,85 192.000,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários -189.852,24 -210.935,20 -221.762,45 -114.635,89 -231.295,78 -58.318,04 -160.771, 80 -146.776,10 -132.430,39 -195.458,67 -212.607,67 -206.115,16 -2.080.959,39 1.426.000,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB -318.677,15 -347.899,85 -417.182,81 -470.116,57 -477.468,54 -542.506,76 -384.284, 54 -447.798,27 -499.415,65 -514.629,74 -390.103,50 -458.291,49 -5.268.374,87 4.839.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.761.013,99
4.870.342,81
3.022.709,85
5.916.059,26
3.209.614,99 3.791.607,5 0 3.115.860 ,82 3.122.100,94 4.657.790,32 6.226.359,06 3.715.692,7 4 3.560.585,85 48.969.738,13 59.493.101,00
Eifiã Evolução da Receita Reali zada nos Últi mos 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
speccaço Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º
da CF) (IV)
,
396.000,00
1.489.333,48 0,00 1.161.326,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.046.659,48 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.365.013,99
3.381.009,33 3.022.709,85 4.754.733,26 3.209.614,99 3.791.607,5 0 3.115.860 ,82 3.122.100,94 4.657.790,32 6.226.359,06 3.715.692,7 4 3.560.585,85 45.923.078,65 59.493.101,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

10.888,83
9.108,00 9.108,00 22.490,00 9.726,00 9.726,00 9.726,00 9.726,00 9.726,00 9.726,00 9.726,00 9.726,00 129.402,83 143.600,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA

3.354.125,16
3.371.901,33 3.013.601,85 4.732.243,26 3.199.888,99 3.781.881,5 0 3.106.134 ,82 3.112.374,94 4.648.064,32 6.216.633,06 3.705.966,7 4 3.550.859,85 45.793.675,82 59.349.501,00
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
C ódigo Identi Publicado por:
Jose Taliz da Silva
ficador:3178D28A

GABINETE DO PREFEITO RREO - ANEXO XII (LC N° 141/2012 ART.35)

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.807.000,00 3.807.000,00 1.123.579,55 29,51
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 203.000,00 203.000,00 81.673,79 40,23
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 169.000,00 169.000,00 71.277,86 42,17
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.517.000,00 2.517.000,00 601.475,81 23,89
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 918.000,00 918.000,00 369.152,09 40,21
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 24.197.000,00 24.197.000,00 18.570.058,86 76,74
Cota-Parte FPM 20.160.000,00 20.160.000,00 13.208.236,83 65,51
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 81,79 8,17
Cota-Parte IPVA 223.000,00 223.000,00 177.913,41 79,78
Cota-Parte ICMS 3.808.000,00 3.808.000,00 5.160.555,32 135,51
Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 23.271,51 465,43
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 28.004.000,00 28.004.000,00 19.693.638,41 70,32

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