DOMGO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3707

O valor total do/deste contrato é/será de R$ 78.800,00 (Setenta e oito mil e oitocentos reais), sendo R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais) para cada período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente.

Fundo Municipal De Saude De Palmeiras De Goias-FMS, GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Contratante/Gestor do Contrato

MPS Brasil Outsourcing de Impressão LTDA ALEXANDRE OSNI ZIMMERMANN Contratada LUÍS ANTÔNIO SABINO DE SOUZA Fiscal do Contrato

Testemunhas:

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 33081448

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA PORTARIA Nº 051/2026, APROVA E INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PROGRAMA ALFAMAIS GOIÁS / SELO CNCA 2026

Portaria nº 51/2026.

Aprova e institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Perolândia e dá outras providências.

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEROLÂNDIA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a mobilização social e a circulação interna e externa de informações sobre as ações para garantia do direito à alfabetização no município; CONSIDERANDO o alinhamento com a Política de Alfabetização do Território/Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Perolândia, que visa orientar as estratégias de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O Plano de Comunicação aprovado por esta Portaria consta sob a forma de Anexo Único, integrando este ato normativo para todos os fins institucionais e pedagógicos.

Art. 3º O Plano contempla em sua estrutura:

• I – Objetivos da comunicação interna e externa;

• II – Identificação e delimitação dos públicos-alvo;

• III – Canais de comunicação oficiais e seus respectivos fluxos;

• IV – Periodicidade e cronograma das ações comunicacionais;

• V – Estratégias de mobilização da rede de ensino e da comunidade escolar;

• VI – Mecanismos de divulgação e prestação de contas dos resultados de aprendizagem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Perolândia/Go , 15 de setembro de 2026.

CHEILA BARROS DE REZENDE

Secretário(a) Municipal de Educação Assinatura e Carimbo

ANEXO ÚNICO – PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação de Perolândia Ano Letivo: 2026

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