DOMGO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3914

NARA NÚBIA DE CABRAL PINA Secretária Municipal de Administração Decreto n° 124/2025

Publicado por: Gisela Oliveira Fonseca Código Identificador: A4C3AA80

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2026

O MUNICÍPIO DE MARA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 00.007.468/0001-08, telefone: (62) 98112-3699 ou (62) 2020-9265, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 07 de OUTUBRO de 2026, às 09:00h,em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, endereço: Praça José Maurício de Moura, n° 378, Centro, Mara Rosa - GO, na forma da Lei nº 14.133/21, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de alimentos para a merenda escolar do município de Mara Rosa - Go. Conforme especificações do Edital, Processo n° 9955/2026.

Mara Rosa, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

Publique-se.

JOSIANE BATISTA DA SILVA. Pregoeira

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 6496DFEF

MUNICÍPIO DE MARA ROSA AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2026

O MUNICÍPIO DE MARA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 00.007.468/0001-08, telefone: (62) 98112-3699 ou (62) 2020-9265, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 08 de OUTUBRO de 2026, às 09:00h,em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, endereço: Praça José Maurício de Moura, n° 378, Centro, Mara Rosa - GO, na forma da Lei nº 14.133/21, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 041/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de pneus novos para atender as demandas do município de Mara Rosa - Go. Conforme especificações do Edital, Processo n° 10359/2026.

Mara Rosa, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

Publique-se.

JOSIANE BATISTA DA SILVA. Pregoeira

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: C66762E0

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°680/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

―Declara a Dispensa de Licitação Para a Contratação de empresa Aquisição de portas e materiais para a manutenção de portas e janelas de vidro do CRAS, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. Assistência Social.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação da contratação de empresa para Aquisição de portas e materiais para a manutenção de portas e janelas de vidro do CRAS, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO A necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento de portas e materiais destinados à manutenção, substituição e reparos de portas e janelas de vidro do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. A contratação se faz necessária em razão da necessidade de manter as instalações físicas do CRAS em adequadas condições de conservação, segurança, funcionalidade e utilização, considerando que portas e janelas constituem elementos essenciais para a proteção, acessibilidade, ventilação, iluminação e segurança dos ambientes utilizados diariamente para o atendimento à população.

CONSIDERANDO que o secretaria municipal de assistência social não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de portas e materiais para a manutenção de portas e janelas de vidro do CRAS, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para Aquisição de portas e materiais para a manutenção de portas e janelas de vidro do CRAS, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa CANDIDO & ARAUJO COMERCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ. n° 15.397.208/0001-63 , neste ato representado pelo Sr. EDIMAR CANDIDO DA SILVA , inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-84 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$36.206,90(TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), em favor da empresa CANDIDO & ARAUJO COMERCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ. n° 15.397.208/0001-63 na contratação de empresa para Aquisição de portas e materiais para a manutenção de portas e janelas de vidro do CRAS, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa CANDIDO & ARAUJO COMERCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ. n° 15.397.208/0001-63, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 18 de Setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

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